Foi publicada a Lei º 13.887, de 17 de outubro de 2019, que traz importantes alterações, corrigindo uma falha da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A …
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por Betina Kipper. Uma realidade constante no meio rural, a necessidade de suprir mão-de-obra sazonal, conta com mais uma alternativa, que é a contratação mediante empresa de trabalho temporário, onde o trabalhador …
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por Joaquim Basso e Celso Cestari. Os proprietários de imóveis rurais com mais de 15 (quinze) módulos fiscais[i] localizados na faixa de fronteira têm até 22 de outubro de 2019, terça-feira, …
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Evento agrarista em São Gabriel/RS. A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU e a Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul promovem a 1º Simpósio Gabrielense de Direito Agrário e do Agronegócio, …
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Evento agrarista em Portugal. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, por meio do seu Curso de Solicitadoria, em parceria com a União Brasileira dos Agraristas Universitários …
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Confira a entrevista do Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), ao Canal Notícias Agrícolas sobre a MP do Agro (Medida Provisória 897, de 1º de outubro …
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por Paulo Roberto Kohl. O presente artigo visa debater sobre a infração contratual diversa do inadimplemento em contrato de arrendamento, sobretudo pelo arrendatário, e a possibilidade de revisão contratual, a fim …
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por Alexandre Abreu. A crescente evolução no Agronegócio brasileiro revela um setor que sempre se mostrou fundamental no desenvolvimento da economia brasileira. O recente processo de expansão aliado a melhores práticas …
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Foi publicada a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro 2019, chamada de “Medida Provisória do Agro” (“MP do Agro”), a qual institui o Fundo de Aval Fraterno – FAF, dispõe …
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por Evaldo Martins. Inicialmente, é bom dizer que todos os conflitos sociais derivam de uma divergência de interesses. Isso porque há uma crença enraizada entre as partes em litígio de que …
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