por Albenir Querubini e Francisco Torma. A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o …
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por Albenir Querubini. No dia 30 de abril o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, que ficou conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, instituindo a Declaração de Direitos …
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por Francisco Torma. Não é raro o direito agrário sofrer ataques. Recentemente, o projeto do novo Código Comercial condenava nosso Estatuto da Terra à morte, ao criar um desengonçado “Direito do …
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por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva. No dia 27 de junho de 2019, passaram a vigorar no Brasil os seguintes decretos que indiretamente, trarão consequências ao agronegócio brasileiro: O Decreto 9.878 …
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por Alexandre Abreu. Um dos fatores que diferencia o setor de Laticínios de outros setores é o fato de que este utiliza matéria prima específica que requer cuidados especiais. Além disso, …
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por Julia Pedroni Batista Bastos. Política Agrícola de crédito rural Pela lei, as políticas adotadas devem sempre visar reduzir o custo, aumentar a produção, minimizar os impactos negativos do agronegócio no meio …
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por Luís Otávio Daloma da Silva. Foi publicada no dia 12 junho reportagem no jornal inglês The Guardian[1] que notícia relatório da consultoria global AT Kearney em que afirma que em …
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por Pedro Puttini Mendes. A provocação deste texto surgiu em conversas com um juiz da capital sul-mato-grossense, quem merece o prestigio desta pesquisa pela preocupação com as implicações processuais e legais …
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por Renato Buranello. A agricultura, tal como a conhecemos hoje, é fruto de um longo período de evolução, de capacidades, tecnologias e relação de instituições públicas e privadas. Até os anos …
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por João Emmanuel Cordeiro Lima e Gustavo Alvoreda. No dia 22 de março do corrente ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 03 do MAPA, por meio …
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