Textos e Artigos

por Albenir Querubini e Frederico Price Grechi.   O PLS nº 1179/2020, que “dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia …

por Fabiano Cotta de Mello. A teoria da imprevisão é uma técnica para enfrentar os fatos supervenientes e imprevisíveis quando da celebração do negócio jurídico. Como concluía Bartolomeo de Brescia, em glosa …

por Renato Buranello e Marcelo Winter.   Até os anos de 1970, o crescimento agrícola era baseado na expansão de áreas no convívio com baixos índices de produtividade. Investimentos em ciência e …

por Marcus Reis.   Proposta de alterações substanciais nos temas: prescrição e decadência, reuniões e assembleias para Pessoas Jurídicas de Direito Privado, resilição, resolução e revisão de contratos, relações de consumo, locação …

por Rodrigo Figueira Jobim.   Diante da crise mundial pelo surto pandêmico causado pelo novo coronavírus, a maioria dos países está aderindo à paralisação geral, determinando o trancamento de diversas atividades para …

por Fabiano Cotta de Mello.   O governo do Estado de Mato Grosso editou norma permitindo a reabertura e funcionamento de atividades privadas como shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres, …

por Wellington Gabriel Barros.   Em tempos de estiagem em muitos municípios do Brasil, fato que prejudica o desempenho do agronegócio, muito se questiona sobre os impactos nos contratos agrários, sobretudo nas …

Reproduzimos a reportagem e entrevista do Professor Dr. Georges Humbert ao Canal Notícias Agrícolas, na qual o jurista chama a atenção para o fato de os Estados e Municípios estarem usurpando competências …

por Josuel da Silva Junior e Tamara Larranhagas Mamedes.   Diante do cenário de extrema preocupação e incerteza ocasionado pela disseminação do COVID-19 em todas as regiões brasileiras, o Presidente da República …

por Cláudio Grande Júnior.   No presente texto é analisada a distribuição constitucional de competências entre os entes da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para legislar em matéria …