por João Emmanuel Cordeiro Lima e Gustavo Alvoreda. No dia 22 de março do corrente ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 03 do MAPA, por meio …
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por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. “A agricultura é a arte de saber esperar. (Riccardo Bacchelli).[1]” Todos sabem da arte desenvolvida na espera por parte do produtor rural brasileiro. Seja no …
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por Lutero de Paiva Pereira. As empresas do agronegócio, embora não somente estas, precisam ficar em alerta e devem se preparar para as próximas negociações, visto que a MP 881/2019 está propondo …
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por Francisco de Godoy Bueno. Tributar o patrimônio, especialmente o imobiliário, sempre foi um fetiche do fisco brasileiro. Se é verdade que nunca se conseguiu estabelecer por Lei o imposto sobre grandes fortunas …
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por Pedro Puttini Mendes. Nos últimos dias, a agricultura da etnia indígena dos Paresi no estado do Mato Grosso ganhou grande destaque após divulgação de que a safra da tribo semeou …
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por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O Estatuto do Índio – Lei 6.001/73 –, ao tempo em que se propõe a assegurar a preservação da cultura indígena, também objetiva integrar …
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por Paulo Bonorino. Os contratos agrários típicos são os elencados na Lei nº 4.504/1964, amplamente conhecida como o Estatuto da Terra, na qual estão previstos os contratos de parceria (agrícola, pecuária, agroindustrial …
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por Lutero de Paiva Pereira. O PL nº 10499/2018, da relatoria do Deputado Covatti Filho, propõe trazer inovações para a Cédula de Crédito Rural, tratando também da Nota Promissória Rural e da …
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por Francisco Torma. No ano passado, o BNDES lançou uma nova linha de crédito para financiar as dívidas dos produtores rurais, que englobava tanto o sistema de crédito oficial como as pendências …
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por Pedro Puttini Mendes. O bioma Cerrado tem sido pauta de discussões jurídicas nos órgãos ambientais e nos tribunais, fazendo-se necessárias algumas provocações jurídicas sobre o assunto, já que segundo o …
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