por Nélson Gröhes. O conceito de impenhorabilidade é pouco conhecido, quando se fala desse instituto, muitos desconhecem aquela conferida à pequena propriedade rural, talvez isso se dê pelo fato de haver discussão …
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por Thiago Marinho Nunes, FCIArb. A arbitragem é conhecida por ser um método de resolução de conflitos mais atraente do que o processo judicial por uma série de elementos enaltecidos pela …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. A luta do homem do campo é fruto de intensas e profundas transformações das relações sociais, econômicas e políticas pelas quais passou o mundo no último século. …
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por Fabiana Ribeiro Pereira. Na data de 24.02.2023, foi vinculada a notícia que 180 trabalhadores foram encontrados em condições análogas a de escravo, contratados de outros Estados, para trabalhar em vinícolas …
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por Albenir Querubini e José Roberto Reis da Silva. Introdução O contrato agrário de entressafra agrícola, também chamado de contrato de plantio entressafra, é uma modalidade atípica de contrato agrário que …
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por Rebeca Youssef. A relação entre o desmatamento e o mercado de commodities agrícolas, apesar dos acordos e ferramentas, ainda não alcançou um patamar juridicamente seguro quanto às análises e seus …
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por José Roberto Reis da Silva. 1. Introdução A Lei nº 4.504/1964 introduziu o Estatuto da Terra da legislação brasileira, que em seus 128 artigos, com centenas de incisos, parágrafos e …
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por Emerson Tavares Congo. As atividades agrárias são a base do desenvolvimento e crescimento das grandes economias. Agricultura, pecuária, silvicultura, pastorícia, agroindústria, transformação industrial dos produtos agrários, transporte e a comercialização dos …
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por Allessandra Carioni. No esforço de combater o desmatamento global, o parlamento europeu apresentou uma proposta com uma série de exigências para que as empresas comprovem que os bens importados pela …
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por Thiago Marinho Nunes, FCIArb. Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do Projeto de Lei nº 3.293/2021 de autoria da Exma. Sra. Deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela …
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