Textos e Artigos

por Rogério Anderson.   A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 24, incisos V e XII, competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar sobre produção e consumo, …

  por Alexandre Raposo. O administrador do agronegócio diligente, que utiliza das mais modernas ferramentas de administração e adepto a gestão de compliance, certamente compreenderá os reflexos positivos que do recente julgado do Tribunal …

por Tobias Marini de Salles Luz. Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um …

Por Albenir Querubini. Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem …

por Clairton Kubaszwski Gama e Albenir Querubini. É notório que a carga tributária brasileira representa um grande peso a todos aqueles que desenvolvem alguma atividade produtiva, representando cerca de 35% do PIB nacional (conforme …

por Clairton Kubaszwski Gama.   No dia 28 de maio próximo se encerrará o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR), administrada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do …

por Marcia Silva Stanton. Com a derrubada dos vetos à lei que instituiu o parcelamento do Funrural, os dispositivos voltam a valer e o texto legal deve ser publicado nos próximos dias. …

  por Rogério Oliveira Anderson.   Atendendo a reclamos do segmento rural o Congresso Nacional não manteve os vetos do Presidente da República a alguns dispositivos do PLC nº 165/2017, convertido na …

por Álvaro Santos. A colheita já se iniciou no Sudoeste Goiano, um tanto atrasada em comparação com os anos anteriores em razão da demora da chuva na época do plantio. A comercialização …

“Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do Superior …