por Darcy Walmor Zibetti. CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS O Decreto nº 1.318/1854, previu no seu Capítulo IX o registro das terras possuídas (Art. 91 a 108). O 1º. Cadastramento de …
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por Alexandre Victor Abreu. Os cerca de 30 mil produtores de queijo artesanal mineiros tiveram uma importante vitória na última semana (19/08/20). Trata-se da assinatura do Decreto nº 48.024/2020 que regulamenta …
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Por Gabriela Bertolini* Em termos práticos, o Programa de Regularização Ambiental – PRA, benefício criado a partir do novo Código Florestal, disposto em seu artigo 59 e posteriormente regulamentado nos Decretos 7.830/2012 …
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por Thiago Moreira de Carvalho e Paulo Roberto Hupalo. Atualmente, a produção de erva-mate passa por alguns desafios relacionados a sua comercialização, seja pela falta de produção constante, baixo valor agregado …
Leia mais »A pequena e média propriedade agrária no Brasil
por Darcy Walmor Zibetti. Antecedentes 1- A grande Propriedade Agrária foi introduzida no Brasil pela Coroa Portuguesa através do Sistema Sesmarial que perdurou até a sua suspensão com a Resolução nº …
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por Albenir Querubini. Quem viaja pelas estradas certamente já deve ter se deparado com a existência de lavouras às margens de rodovias, nas chamadas faixas de domínio. Tal área, que …
Leia mais »Afinal de contas, o que é o agronegócio?
por Francisco Torma. Eu falo dele. Você fala dele. O programete da tevê diz que ele é pop. A revista traz suas novidades. Alguns o odeiam. Muitos o amam. Ele não deixa …
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por Álvaro Santos. O STF terminou, no dia 04 de agosto de 2020, o tão aguardado julgamento do RE 796.376 da Repercussão Geral. Nesse recurso, a Corte enfrentou o Tema 796, …
Leia mais »Regularização Fundiária Rural: limitações legais e Procuradorias de Estado
por Cláudio Grande Júnior. Perdeu vigência a MP nº 910/2019, última Medida Provisória que alterava, mais uma vez, a Lei Federal nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização de ocupações em …
Leia mais »Contratos de crédito rural e a venda casada
por Frederico Buss. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta semana uma plataforma para a realização de denúncias anônimas relativamente à conhecida prática da venda casada na concessão …
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