Por Albenir Querubini. Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem …
Leia mais »Quatro lições do Funrural para os produtores rurais
por Clairton Kubaszwski Gama e Albenir Querubini. É notório que a carga tributária brasileira representa um grande peso a todos aqueles que desenvolvem alguma atividade produtiva, representando cerca de 35% do PIB nacional (conforme …
Leia mais »Contribuição Sindical Rural: Obrigatória ou Facultativa?
por Clairton Kubaszwski Gama. No dia 28 de maio próximo se encerrará o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR), administrada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do …
Leia mais »Como ficará o PRR – Programa de Regularização Tributária Rural?
por Marcia Silva Stanton. Com a derrubada dos vetos à lei que instituiu o parcelamento do Funrural, os dispositivos voltam a valer e o texto legal deve ser publicado nos próximos dias. …
Leia mais »O FUNRURAL e a queda do veto das multas e encargos
por Rogério Oliveira Anderson. Atendendo a reclamos do segmento rural o Congresso Nacional não manteve os vetos do Presidente da República a alguns dispositivos do PLC nº 165/2017, convertido na …
Leia mais »“REFIS” do FUNRURAL: o que fazer?
por Álvaro Santos. A colheita já se iniciou no Sudoeste Goiano, um tanto atrasada em comparação com os anos anteriores em razão da demora da chuva na época do plantio. A comercialização …
Leia mais »Pendência de julgamento de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
“Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do Superior …
Leia mais »A verdade sobre a exportação de Gado Vivo
por Alexandre Valente Selistre. O recente impasse judicial ambiental que complicou com o transporte internacional de gado em pé para o Oriente Médio, além de trazer insegurança jurídica para os pecuaristas brasileiros, também atinge ecologistas, …
Leia mais »A importância do estudo do Direito Agrário como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável do agronegócio no Estado do Espírito Santo
por Allexandre Guimarães Trindade e Rhiani Salamon Reis Riani. Resumo: O presente artigo busca apresentar, de forma descritiva, o cenário do agronegócio no Estado do Espírito Santo, demonstrando a representatividade do setor …
Leia mais »Exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural
por Clairton Kubaszwski Gama. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição social conhecida como “Funrural” da pessoa física produtora rural. Esta decisão …
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