Direito Agrário www.direitoagrario.com

por Mauricio de Freitas Silveira.   A contemporaneidade do Direito Agrário e do agronegócio revela uma profunda alteração na dinâmica operacional do campo, na qual o desenvolvimento das atividades produtivas não mais …

Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/09/2026, a Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 2026, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei …

por Albenir Querubini. Resumo: O artigo examina a produção bibliográfica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura em matéria de Direito Agrário, com especial atenção à série FAO …

por Albenir Querubini. Resumo: O artigo analisa a admissibilidade, no processo civil, da tradução de documentos estrangeiros realizada por inteligência artificial. Defende-se que a tradução por IA pode ser aceita quando acompanhada …

por Albenir Querubini.   RESUMO O presente artigo examina a possibilidade de utilização da notificação extrajudicial para promover a alteração unilateral conformativa de contrato agrário submetido a normas cogentes. Parte-se de situação …

por Albenir Querubini.   Resumo: O artigo analisa a inaplicabilidade do princípio do quieta non movere como fundamento para a manutenção do arrendatário ou parceiro-outorgado na posse do imóvel agrário após o …

Ribeirão Preto sedia em agosto o VIII Congresso Nacional de Direito Agrário, maior evento jurídico do agronegócio do país Edição de 2026 acontece de 25 a 27 de agosto, no Taiwan Centro …

A UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários vem a público manifestar sua preocupação com a recente alteração promovida pela Resolução CMN nº 5.314/2026 no Manual de Crédito Rural, especialmente quanto ao …

por Albenir Querubini. Há quem tenha transformado o Código de Defesa do Consumidor em verdadeira “chave-mestra” do ordenamento jurídico. Não importa a natureza da relação jurídica: se falta fundamento, invoca-se o CDC; …

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PRODES COMO CRITÉRIO RESTRITIVO DE CRÉDITO RURAL: Inconstitucionalidade por Violação ao Devido Processo Legal e Inadequação Técnica como Fundamento Decisório Individual nas Resoluções CMN n.º 5.193/2024 e n.º …