por Maurício de Freitas Silveira. O ordenamento jurídico brasileiro assiste, com a recente entrada em vigor da Lei nº 15.252/2025, a uma tentativa de redefinição do equilíbrio entre a eficiência do sistema …
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Análise constitucional sob o prisma da reserva de lei e da competência privativa da União para legislar sobre direito processual por Ana Cláudia Nascimento Lino Resumo O Provimento CNJ n. 216, de …
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O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento n.º 216, de 09 de março de 2026, que prescreve diretrizes uniformes para o processamento de pedidos de recuperação judicial …
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a perda da propriedade rural por decisão judicial acarreta a extinção do contrato de arrendamento, afastando a aplicação da sub-rogação prevista no …
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por Danilo Padovani. O Estatuto da Terra de 1964 estabeleceu que a pessoa física ou jurídica pública ou privada é empresário rural ou, por conseqüência, produtor rural, art. 4º, VI. Uma outra …
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por Hugo Bogo Turetta. RESUMO: Os contratos agrários são frequentemente influenciados pelo direito consuetudinário, embora haja entendimentos divergentes, o que gera variações nos resultados e potenciais impactos econômicos. Há decisões que …
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O cenário contratual brasileiro passa por uma transformação profunda. Se antes o contrato era compreendido como simples instrumento bilateral, hoje ele se revela como um nó dentro de uma rede mais ampla …
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O 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio – FBDA foi realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2025, em Goiânia/GO, onde foram discutidos e aprovados 43 enunciados sobre temas …
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Acaba de ser lançada a obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o futuro”, uma realização da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), concebida e conduzida por …
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A obra “Manual de Alongamento e Prorrogação de Contratos de Crédito Rural“, de autoria de Guilherme das Neves Medeiros (@advogadorural), Editora Livraria do Advogado, é a principal publicação do ano de 2025 …
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