Direito Agrário www.direitoagrario.com

por Paulo Bonorino. Os contratos agrários típicos são os elencados na Lei nº 4.504/1964, amplamente conhecida como o Estatuto da Terra, na qual estão previstos os contratos de parceria (agrícola, pecuária, agroindustrial …

por Lutero de Paiva Pereira.   O PL nº 10499/2018, da relatoria do Deputado Covatti Filho, propõe trazer inovações para a Cédula de Crédito Rural, tratando também da Nota Promissória Rural e da …

por Francisco Torma. No ano passado, o BNDES lançou uma nova linha de crédito para financiar as dívidas dos produtores rurais, que englobava tanto o sistema de crédito oficial como as pendências …

por Pedro Puttini Mendes.   O bioma Cerrado tem sido pauta de discussões jurídicas nos órgãos ambientais e nos tribunais, fazendo-se necessárias algumas provocações jurídicas sobre o assunto, já que segundo o …

por Rogério Oliveira Anderson.   “Foi o legislador brasileiro, na verdade, que protagonizou, de modo muito mais profundo e mais rico do que nos países da civil law, a ‘revolução’ mencionada por …

por Albenir Querubini e Maurício Gewehr.   Mesmo em período de dificuldade, o cenário nacional atual tem sido favorável para algumas áreas do agronegócio. Ainda que o segmento dentro da porteira coloque …

por Samanta Pineda Duarte Nogueira. O Decreto nº 9.640, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, foi muito esperado por produtores rurais de todo o país, pois dá …

Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão das Cotas de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de …

Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão aos …

“Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser …