Julgados

Em decisão proferida no dia 18 de dezembro de 2024, o Juiz de Direito Dr. Marco André de Faveri, da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana (RS), suspendeu a realização de …

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Respeito 2.059.502, reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização …

É inadequado o ajuizamento de ação monitória de CPR física pretendendo apenas a cobrança de quantia certa, sem oportunizar previamente ao devedor a possibilidade de satisfazer a obrigação mediante a entrega de …

Reproduzimos abaixo notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça que analisou a responsabilidade civil ambiental do comprador de imóvel rural, definindo, em síntese, que a responsabilidade civil por danos ambientais …

por Albenir Querubini – @albenirquerubini Na data de hoje (12/09/2023) realizamos uma nova compilação acerca das novidades legislativas e jurisprudenciais que merecem atenção dos profissionais que trabalham com demandas jurídicas do agronegócio. …

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, …

Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de …

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao dar provimento a agravo de instrumento nº 5164633-64.2022.8.21.7000/RS, julgado na sessão do dia 30/11/2022, reafirmou o entendimento que “o devedor de coisa ou dinheiro …

O Min. Antonio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do STJ, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.972.895/SP, em decisão monocrática proferida em 13/10/2022, conheceu e deu parcial provimento ao recurso …

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado em conta do juízo, até que se resolva quem é proprietário do …