Direito Agrário www.direitoagrario.com
Acaba de ser lançada a obra Seguro Rural, de autoria do advogado agrarista Tobias Marini de Salles Luz, pela Editora Ithala. O Seguro Rural, previsto no artigo 187, V da Constituição Federal, …
Leia mais »Seguro Rural
VI CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO
O VI Congresso Nacional de Direito Agrário acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2024 na cidade de Goiânia/GO, tendo como tema “O Direito Agrário e sua relevância no enfrentamento …
Leia mais »Homenagem aos 10 anos da UBAU
por Guilherme Medeiros. A União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU) celebra, com grande orgulho e alegria, uma década de dedicação incansável ao estudo e promoção do Direito Agrário no Brasil. Este marco …
Leia mais »Usucapião por herdeiros
por Débora Minuzzi. É importante iniciarmos falando sobre como se dá a transmissão da herança no Código Civil. Com o falecimento da pessoa, transmite-se, imediatamente, a transferência do patrimônio do falecido …
Leia mais »Jurisprudência previsível: o regime de transição na Lei de Introdução e a recomendação do CNJ
por Rogério Reis Devisate. As leis mudam conforme surgem novos anseios na sociedade. Isso, contudo, não significa que esta se satisfaça com oscilações ocasionais da jurisprudência sem que haja alteração do …
Leia mais »TUTELA DE URGÊNCIA APLICADA NO DIREITO AGRÁRIO
por Débora Minuzzi. No Livro V do Código de Processo Civil de 2015, consta, como título, Da Tutela Provisória. O Título I, do Livro V, trata das disposições gerais. Na abertura …
Leia mais »Reforma Tributária: Entre o discurso e a realidade, a insegurança jurídica
por Clairton Gama. A promessa inicial da reforma tributária no Brasil foi marcada por discursos sobre simplificação, transparência e ampla não cumulatividade. Tanto o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o …
Leia mais »Qual o prazo para abertura de inventário?
por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO No Direito Sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, art. 1796) e, de 60 dias, pelo Código …
Leia mais »Sobre o inadimplemento obrigacional e o patrimônio mínimo rural no Anteprojeto do Código Civil
por Mauricio de Freitas Silveira. O Senado recebeu oficialmente no dia 17/04/2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma laboriosa e compromissada comissão de juristas. As sugestões de mudanças e …
Leia mais »DECRETO Nº 11.995/2024: MAIS UM PASSO NA DIREÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA E DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
por Nestor Hein e Frederico Buss. Na data de 16.04.2024 foi publicado o Decreto nº 11.995, de 15.04.2024, que institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário …
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