sábado , 22 fevereiro 2020

Funrural: Embargos de Declaração da SBR traz parecer elaborado pelo Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho sobre a necessidade de modulação de efeitos da decisão do STF

A  Sociedade Rural Brasileira (SRB) irá opor recurso de embargos de declaração, na qualidade de amicus curiae,  junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão publicada pelo órgão de julgar constitucional a cobrança do Fundo …

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