Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicado o Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Mais Alimentos, que consiste em na criação do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para …
Leia mais »Institui o Programa Mais Alimentos
Regulamentação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Foi publicado o Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e …
Leia mais »Decreto regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA e a liquidação e a renegociação das dívidas relativas aos créditos
Foi publicado o Decreto nº 11.586/2023 que trata da de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, bem como da liquidação e da renegociação das dívidas …
Leia mais »Lei institui o Dia do Plantio Direto
Foi publicada a Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto. O Sistema de Plantio Direto é o mais importante programa de agricultura preservacionista do …
Leia mais »Mestrado Profissional em Direito com Linhas de Pesquisa em Agrário e Agronegócio
O Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina está com inscrições abertas para o preenchimento de 17 (dezessete) vagas para o segundo semestre de 2023, …
Leia mais »Direito de superfície: categorização da propriedade bifronte e cotejo com a Lei da Venda de Terras a Estrangeiros
por Rogério Reis Devisate. NOTAS INTRODUTÓRIAS A Lei Federal 5.709/71 regula a venda de imóveis rurais a estrangeiros, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras …
Leia mais »Publicada com vetos a Lei que dispõe sobre a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA
Foi publicada com vetos a Lei nº 14.595, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), de forma a regulamentar …
Leia mais »Direito à passagem forçada
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, …
Leia mais »Estados Unidos criam novas restrições para a venda de terras a estrangeiros
por Rogério Reis Devisate. A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é regulada pela Lei 5.709/71, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras a estrangeiros …
Leia mais »II Encontro Famílias Rurais
Acontecerá no dia 30 de maio de 2023, Às 19h, será realizado o evento II ENCONTRO ESPECIAL DA CNMAU: FAMÍLIAS RURAIS. O evento, organizado pela Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, …
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