Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Débora Minuzzi. É importante iniciarmos falando sobre como se dá a transmissão da herança no Código Civil. Com o falecimento da pessoa, transmite-se, imediatamente, a transferência do patrimônio do falecido …
Leia mais »Usucapião por herdeiros
Jurisprudência previsível: o regime de transição na Lei de Introdução e a recomendação do CNJ
por Rogério Reis Devisate. As leis mudam conforme surgem novos anseios na sociedade. Isso, contudo, não significa que esta se satisfaça com oscilações ocasionais da jurisprudência sem que haja alteração do …
Leia mais »TUTELA DE URGÊNCIA APLICADA NO DIREITO AGRÁRIO
por Débora Minuzzi. No Livro V do Código de Processo Civil de 2015, consta, como título, Da Tutela Provisória. O Título I, do Livro V, trata das disposições gerais. Na abertura …
Leia mais »Reforma Tributária: Entre o discurso e a realidade, a insegurança jurídica
por Clairton Gama. A promessa inicial da reforma tributária no Brasil foi marcada por discursos sobre simplificação, transparência e ampla não cumulatividade. Tanto o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o …
Leia mais »Qual o prazo para abertura de inventário?
por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO No Direito Sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, art. 1796) e, de 60 dias, pelo Código …
Leia mais »DECRETO Nº 11.995/2024: MAIS UM PASSO NA DIREÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA E DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
por Nestor Hein e Frederico Buss. Na data de 16.04.2024 foi publicado o Decreto nº 11.995, de 15.04.2024, que institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário …
Leia mais »A importância do sistema Safra Zero do cafeeiro e sua aplicação nos contratos de parceria rural
por Laryssa Vieira. A questão do alto custo da colheita é um dos principais desafios da produção de café em larga escala. Os cafeicultores de todo Brasil enfrentam cenário desafiador de custo …
Leia mais »Frustrações de safra e renegociação de custeio
por Guilherme Medeiros. O ano de 2023 encerrou de forma desafiadora para o agronegócio brasileiro. Como se não bastasse o ambiente político-institucional controverso e cada vez mais hostil, um velho e conhecido …
Leia mais »A implantação de negócio de imobiliária rural na Amazônia Legal
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. A implantação de um negócio de imobiliária rural especializada para aquisição de imóveis rurais é importante para os nove Estados da Amazônia Legal, visto que atrai …
Leia mais »Inspeção Trabalhista na Pecuária do Rio Grande do Sul
A Fiscalização do Ministério do Trabalho está realizando um procedimento inédito e pioneiro, tendo a pecuária do Rio Grande do Sul como piloto desse novo projeto. Trata-se da chamada Notificação Especial Setorial, …
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