Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO No Direito Sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, art. 1796) e, de 60 dias, pelo Código …
Leia mais »Qual o prazo para abertura de inventário?
DECRETO Nº 11.995/2024: MAIS UM PASSO NA DIREÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA E DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
por Nestor Hein e Frederico Buss. Na data de 16.04.2024 foi publicado o Decreto nº 11.995, de 15.04.2024, que institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário …
Leia mais »A importância do sistema Safra Zero do cafeeiro e sua aplicação nos contratos de parceria rural
por Laryssa Vieira. A questão do alto custo da colheita é um dos principais desafios da produção de café em larga escala. Os cafeicultores de todo Brasil enfrentam cenário desafiador de custo …
Leia mais »Frustrações de safra e renegociação de custeio
por Guilherme Medeiros. O ano de 2023 encerrou de forma desafiadora para o agronegócio brasileiro. Como se não bastasse o ambiente político-institucional controverso e cada vez mais hostil, um velho e conhecido …
Leia mais »A implantação de negócio de imobiliária rural na Amazônia Legal
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. A implantação de um negócio de imobiliária rural especializada para aquisição de imóveis rurais é importante para os nove Estados da Amazônia Legal, visto que atrai …
Leia mais »Inspeção Trabalhista na Pecuária do Rio Grande do Sul
A Fiscalização do Ministério do Trabalho está realizando um procedimento inédito e pioneiro, tendo a pecuária do Rio Grande do Sul como piloto desse novo projeto. Trata-se da chamada Notificação Especial Setorial, …
Leia mais »Os conflitos da regularização fundiária rural e da licença ambiental no Brasil: da Capitania Hereditária às normas atuais
por Paulo Figueira. Tanto a União quanto os Estados e os Municípios podem tratar de regularização fundiária e das licenças ambientais em seus respectivos territórios, sendo que quanto ao aspecto da …
Leia mais »A APP e a reserva legal como limitações administrativas ao uso e à posse dos contratos agrários
por Wellington Pacheco Barros. SUMÁRIO I – Da teoria geral dos contratos agrários II – Do uso e posse do imóvel rural como objeto dos contratos agrários III – Das limitações …
Leia mais »Controvérsias no prazo prescricional do seguro agrícola
por Francisco Torma. É fato incontroverso dentro do direito brasileiro que o prazo para o ingresso da ação de cobrança contra a seguradora por conta da negativa de cobertura – total …
Leia mais »A MP 1189 no contexto das cheias no Rio Grande do Sul: uma análise crítica
por Guilherme das Neves Medeiros. Introdução Ao longo do mês de setembro de 2023, o Brasil testemunhou a devastação causada pelas cheias em diversos municípios do Estado do Rio Grande do …
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