por João Fernando Perusatto. Qual seria o principal objetivo da interdição? Proteger a pessoa a ser interditada, preservando sua saúde, patrimônio e direitos perante terceiros de má-fé que busquem realizar negócio …
Leia mais »PL 4588/2021: oportunidade para um debate democrático e sem manobras
por José Carlos Vaz. O Projeto de Lei nº 4.588/2021, que propõe o estabelecimento de uma “Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural” tem suscitado manifestações de defesa de “segurança jurídica” e …
Leia mais »Fazendas verticais: oportunidade ou ilusão?
por Elio Palumbieri. O debate em torno das práticas das fazendas verticais (“vertical farming”) encontra-se muito candente e sobram posicionamentos, mesmo que precipitados, a favor ou contra. Como sempre, sem a pretensão …
Leia mais »Contratos Agrários Típicos e a repercussão das normas trabalhistas
por Paulo Bonorino. 1. Introdução: O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) disciplina o microssistema jurídico do Direito Agrário no ordenamento jurídico brasileiro e juntamente com seu Decreto nº 59.566/66, o qual …
Leia mais »Regularização fundiária de imóvel rural
por Paulo Sergio Sampaio Figueira. A Política de Regularização Fundiária Rural, no desígnio da gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para garantia do acesso …
Leia mais »Do uso da água como fator de exação do princípio da função social da propriedade rural
por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – Das razões do artigo II – Do direito agrário e da nova realidade rural brasileira III – Da aplicação do princípio da função social da …
Leia mais »A invalidade da notificação de retomada feita pelo arrendador através de mensagem de WhatsApp
por Henrique Rodrigues Medeiros e Albenir Querubini. Em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5525593-04.2021.8.09.0105, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás[1] confirmou liminar concedida em primeiro grau para …
Leia mais »5 principais formas de trabalho no campo
por Heloísa Bagatin Cardoso. Antes de adentrar ao tema, precisamos saber que toda propriedade rural necessita atender os seguintes requisitos básicos: Aproveitamento racional e adequado do solo; Utilização consciente dos recursos …
Leia mais »A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão
por Rogério Reis Devisate. Durante a semana, impactante fala de um político paranaense que questionou a legitimidade dos títulos de propriedade ganhou grande repercussão nas redes sociais, incentivando invasões de terra ao dizer …
Leia mais »PLS nº 486/2022 e o enfrentamento da grilagem através do mau uso do CAR
por Rogério Reis Devisate. No Senado da República foi protocolizado, em 09 de março de 2022, a proposta que originou o Projeto de Lei nº486, que propõe mudança na legislação federal, diante …
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