quinta-feira , 1 outubro 2020
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A fixação do preço do arrendamento em produtos: comentários ao entendimento adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça do Brasil no julgamento do Recurso Especial nº 1.266.975/MG

Por Albenir Querubini* A questão do preço e do pagamento do contrato de arrendamento rural é tema de recorrente controvérsia jurídica, especialmente pela divergência existente entre o entendimento adotado pelos Tribunais de …

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Liminar determina que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental-FEPAM realize o cadastramento e autorize a comercialização de três herbicidas já registrados pela ANVISA e IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul

“O Desembargador Francisco José Moesch, integrante da 22ª Câmara Cível do TJRS, concedeu liminar determinando que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) realize o cadastramento e autorize a comercialização de três …

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