Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Rogério Reis Devisate. Diz antiga fábula que podemos vender os ovos e não a galinha dos ovos de ouro. Há dias, na consciência de muitos, causou resistência o fato de …
Leia mais »FIAGRO e o Protocolo de Nairóbi
Regulamento do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Foi publicado no Diário Oficial da União de 21/12/2020, o Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, o qual regulamenta Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que …
Leia mais »Senado aprova a venda de terras a estrangeiros
por Rogério Reis Devisate. Para o bom debate, é preciso resgatar o que motivou a Lei nº 5.709/1971: a CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (1967) Hoje se noticia[1] que …
Leia mais »Informações a serem disponibilizadas relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de registro ou de depósito
Foi publicada a Resolução BCB n° 52, de 16 de dezembro de 2020, a qual dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de …
Leia mais »1º Evento virtual de Capacitação em Contratos Agrários: o contrato de pastoreio pecuário
A Escola Agrarista da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), com apoio de diversas entidades, vai realizar no dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), o “1º Evento virtual de …
Leia mais »Uso das águas de domínio da União para a prática da aquicultura
O Presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, o qual dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União …
Leia mais »Programa Titula Brasil
Foi publicado no Diário Oficial da União de 03/12/2020 a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e do Instituto …
Leia mais »STF veda a indisponibilidade de bens de produtores rurais com débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados …
Leia mais »Regulamentação do registro e do depósito da Cédula de Produto Rural – CPR
O Banco Central do Brasil – Bacen, regulamentando as disposições trazidas pela Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) referente às Cédulas de Produto Rural – CPRs, publicou a Resolução CMN n° 4.870 de …
Leia mais »Pansoberania e a Amazônia Legal
por Rogério Reis Devisate. Pandemia, isolamento social, doença, morte… 2020 é um ano diferente e este último mês começa com notícia de que o Parlamento Europeu votará norma que aumentará a …
Leia mais »