A União Brasileira de Agraristas – UBAU (www.ubau.org.br), por meio da sua Comissão Nacional de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio, tem atuado fortemente nas questões que envolvem o financiamento da atividade …
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A União Brasileira de Agraristas (UBAU) por intermédio da sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, vão realizar no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), com início das 19h (horário de Brasília), …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de …
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A Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU vai promover no dia 16 de maio de 2022 o evento on-line “I Encontro Especial da CNMAU: Famílias Rurais“, com início as 19h (horário …
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por Paulo Bonorino. 1. Introdução: O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) disciplina o microssistema jurídico do Direito Agrário no ordenamento jurídico brasileiro e juntamente com seu Decreto nº 59.566/66, o qual …
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por Paulo Sergio Sampaio Figueira. A Política de Regularização Fundiária Rural, no desígnio da gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para garantia do acesso …
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por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – Das razões do artigo II – Do direito agrário e da nova realidade rural brasileira III – Da aplicação do princípio da função social da …
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por Henrique Rodrigues Medeiros e Albenir Querubini. Em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5525593-04.2021.8.09.0105, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás[1] confirmou liminar concedida em primeiro grau para …
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Após da edição da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, a qual abriu crédito extraordinário (no valor de R$ 1.200.000.000,00) para fins de Subvenção Econômica em Operações no …
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DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Vigência Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. …
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