Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Guilherme Medeiros.
Absorvido o primeiro impacto após a divulgação do novo Plano Safra 2022/2023, apresentado à comunidade do agronegócio no último dia 7 de julho, é possível analisar, com alguma frieza de critérios, este que é o maior Plano Agrícola e Pecuário da história recente do governo federal em termos de valores absolutos. São, ao todo, 340,88 bilhões, sendo 195,7 bilhões a juros controlados e R$ 145,18 bilhões a juros livres. É também o programa que destina o maior valor da série histórica para a Agricutura Familiar, um total de R$ 53,61 bilhões, respondendo aos justos clamores de respaldo oficial para o abastecimento do mercado interno, promovendo a segurança alimentar dos brasileiros.
A densidade robusta dos números totais do programa é eloqüente por si mesma, sobre o papel central do agronegócio nas estratégias e políticas públicas do atual governo. Em verdade, boa parte da má vontade que a atual gestão enfrenta em setores mais editorializados da mídia advém justamente do seu compromisso evidente com a prioridade dada ao agronegócio, amplamente coerente com o protagonismo do setor na economia brasileira. Não é segredo que os centros mais poderosos da mídia brasileira foram forjados e fartamente irrigados pelo apoio dos setores comercial e industrial, que vem em queda há cerca de duas décadas, fortemente agravada pela pandemia mundial. Saudosos de uma influência que não existe mais, estes setores vêem com maus olhos a influência do agro nas políticas oficiais e no poder central. Portanto, é preciso compreender que boa parte da briga política no país não pode ser explicada pelos conceitos esquerda versus direita, liberalismo versus estatismo , militarismo versus civilismo. A disputa – e trataremos dela em outro artigo futuro – é, antes de tudo, os defensores do agro versus seus competidores.
Muitos analistas manifestaram justa preocupação com as altas taxas de juros do programa, em alguns casos superando os dois dígitos, como nos programas de investimento, Moderfrota, Moderagro e Inovagro, voltado para ações de inovação no campo. Porém, é preciso analisar não apenas a flutuação dos juros dos Planos Safras anteriores, mas o comportamento mundial destas taxas no pós-pandemia. Tendo por base este cenário, veremos que as taxas são – infelizmente – condizentes com esta nova realidade do mercado. É preciso que o produtor reestruture seus planejamentos financeiros, examine com cuidado sua capacidade de endividamento neste novo cenário, para que seu sonho realizado de crédito farto não se torne o sonho dourado das instituições financeiras e o pesadelo do empreendedor rural.
Dado o cenário, é preciso acessar estes créditos com sabedoria, mentalidade empresarial e visão de futuro. E sobretudo, analisar de forma muito atenta as minúcias da política de cada instituição bancária. O produtor rural não é somente um cliente para as instituições liberadoras de crédito. É a coluna central da estratégia de desenvolvimento do Brasil para os próximos anos.
Veja mais:
De acordo com síntese publicada pelo site Agência Brasil:
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo.
O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo.
O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
Pronaf e Pronamp
Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas.
Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Sustentabilidade
Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo.
Tecnologias
Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.
Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
Armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
Neste ano, segundo o governo, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.
