Por Albenir Querubini* A questão do preço e do pagamento do contrato de arrendamento rural é tema de recorrente controvérsia jurídica, especialmente pela divergência existente entre o entendimento adotado pelos Tribunais de …
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A Revista Iberoamericana de Derecho Agrario – RIDA, publicação semestral dirigida pela Profª Drª María Adriana Victoria, acaba de publicar o número 5 (Fevereiro de 2017). Abaixo, confira o sumário (clique nos títulos …
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Com objetivo de debater questões técnicas, macroeconômicas e políticas que envolvem a realidade do agronegócio, contribuindo para o desenvolvimento local e alinhando as atuais pautas do setor, será realizado, no dia 03 …
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“Um agricultor de Matelândia (PR) multado pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por criar javalis irregularmente conseguiu converter a penalidade pecuniária em prestação de serviço ambientais. …
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“O Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela do Processo n° 0700324-56.2016.8.01.0010, determinando a Peixes Da Amazônia S.A. o cumprimento da obrigação …
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Sobre os cursos: Cédula do Produto Rural – CPR: análise dos requisitos de validade das modalidades física e financeira Carga Horária: 04 horas Professor: Esp. Mauricio Alfredo Gewehr Período: 09 de março de …
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“O Desembargador Francisco José Moesch, integrante da 22ª Câmara Cível do TJRS, concedeu liminar determinando que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) realize o cadastramento e autorize a comercialização de três …
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“Foi constatado que homens estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, razão suficiente para a configuração do tipo penal. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a …
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Transcrevemos o artigo “Embrapa analisa CAR e conclui que a agricultura é a principal responsável pela preservação do meio ambiente“, publicado pelo Portal Notícias Agrícolas em 07/02/2017 (Por: Aleksander Horta, Fonte: Notícias Agrícolas), …
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“Valor da indenização da terra nua, fundamentado em laudo pericial oficial elaborado por profissional de confiança do Juízo, deve prevalecer, ainda que tenham que ser feitos alguns ajustes. A decisão da 4ª …
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