sábado , 14 dezembro 2019
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Direito Agrário - queijo da Serra da Canastra

Agronegócio no Estado de Minas Gerais

por Alexandre Abreu.

 

A crescente evolução no Agronegócio brasileiro revela um setor que sempre se mostrou fundamental no desenvolvimento da economia brasileira. O recente processo de expansão aliado a melhores práticas ambientais e uso de novas tecnologias representam uma nova ordem ao Agro que se vê integrado à economia de mercado e aos diversos segmentos industriais.

Segundo levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre Produção Agrícola Municipal (PAM) no ano de 2017, Minas Gerais aparece com oito municípios entre os 100 maiores do agronegócio brasileiro[1].

Neste sentido, o Estado de Minas Gerais tem dado ao Agronegócio uma importância cada vez mais estratégica, afinal, o setor é responsável por 33,54% do PIB pelo que se pode dizer que a economia mineira, como um todo, está diretamente relacionada à produção do campo em toda sua extensão territorial. Em relação ao Brasil, o agronegócio mineiro representa aproximadamente 13,59% do PIB.

Dentre os principais produtos produzidos nas cerca de 600 mil propriedades rurais mineiras, destacam-se o café com mais de 23 milhões de sacas/ano e o leite com produção de quase 10 bilhões de litros/ano e seus derivados, que representa aproximadamente 26% da produção do país o que comprova que nestes seguimentos Minas Gerais é líder de produção no Brasil.

Importante ressaltar que o Agronegócio em Minas Gerais é bastante diversificado, destacando-se além dos já citados leite e café, os setores da fruticultura, agro energia, açúcar, produtos de base florestal e outros. Tal fato gera maior segurança aos produtores e reduz os riscos de prejuízos na produção.

Neste contexto, não cabe mais dizer que o campo é somente produtor de grãos, seria uma visão limitada de um setor amplo que envolve uma série de cadeias produtivas estando a agropecuária diretamente relacionada com todo o setor agroindustrial.

O clima favorável, grande oferta de recursos hídricos e facilidade de escoamento da produção são os principais fatores do sucesso do Agronegócio como um todo em Minas Gerais que devido a crescente utilização de tecnologia de ponta e diversificação potencializou a produção em diversas regiões do Estado e faz com que os produtores sejam reconhecidos pela alta qualidade da produção.

Neste sentido, a região do sul de minas se consolidou ao longo do último século como a maior região produtora de café do Brasil segundo dados da Embrapa. A altitude e o clima favorável propiciam a produção de cafés finos e de alta qualidade e são reconhecidos mundialmente. A produção de leite e seus derivados nos inúmeros laticínios da região impulsiona a economia que também tem se destacado nos últimos anos pelo crescente aumento no cultivo de soja.

Por outro lado, no Norte de Minas a situação é contrária, naquela região o Agronegócio sofre com sucessivos índices de chuvas abaixo da média e rios secos, com prejuízos especialmente para os pequenos produtores. A questão da água é um dos grandes desafios do Agronegócio nesta que região que tem realizado investimentos em irrigação para tornar o cerrado produtivo assim como investimentos no sentido de criar uma identificação geográfica da região relacionada à qualidade dos produtos.

A região conhecida como triangulo mineiro (e Alto Paranaíba) por sua vez, se caracteriza pela presença de grandes grupos empresariais nacionais e estrangeiros que atuam principalmente no setor de grãos (soja e milho) e pela produção de cana de açúcar com presença de grandes usinas sucroenergéticas. Os altos investimentos financeiros aliado a facilidades de serviços e boa infraestrutura, o triangulo mineiro se tornou uma das regiões mais modernas no agronegócio brasileiro.

Outra região que se destaca pelo Agro em Minas Gerais, a zona da mata mineira é formada por 142 municípios e dos seus mais de 86 mil estabelecimentos rurais 82% são de agricultura familiar. Em relação a esta região, tramita na Assembleia Legislativa de MG o Projeto de Lei nº 4.029/17 que transforma a Zona da Mata mineira em Polo Agroecológico e de Produção Orgânica e se aprovada será de grande importância a estes pequenos produtores que receberão incentivos fiscais por não utilizarem agrotóxicos e pelas boas práticas ambientais.

Como se vê, o Agronegócio esta difundido em toda Minas Gerais, e envolve a economia em todos os setores, desde compra, venda e manutenção de maquinários e equipamentos agrícolas à aluguéis de armazéns e contratação de profissionais autônomos como contadores, advogados, caminhoneiros,  além de fomentar a economia por meio de cooperativas e sindicatos, bancos e indústrias de beneficiamento do produto propriamente dito.

Posto isso, os produtos do agronegócio mineiro mostram sua força e qualidade e são enviados para mais de 144 países dentre eles China, Estados Unidos, Alemanha e Japão e geram renda aos produtores e empresários e movem a economia por meio dos tributos pagos ao Estado.

Posto isso, fundamental que os produtores se atentem às questões voltadas as boas práticas de proteção e preservação do meio ambiente priorizando a proteção de nascentes e uso racional da água com utilização de tecnologias capazes de reduzir ao máximo o consumo e até mesmo eliminar desperdícios durante o processo produtivo bem como cuidados com o solo. Importante também, que o Estado promova ações de incentivo aos pequenos e médios produtores e empresas agroindustriais visando o desenvolvimento constante do agronegócio.

Nota:

[1] Uberaba em 21º lugar, Unaí em 22º, Paracatu em 25º, Patrocínio em 62º, Perdizes em 66º, Sacramento em 70º, Frutal em 87º e Araguari em 98º.

Alexandre Victor Abreu – Advogado atuante na área Ambiental e Minerário da Lacerda, Diniz, Sena Advogados. Graduado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, 2015. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-MG, 2018. Pós-graduando em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC-MG. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG e do grupo de estudos em Direito Minerário da UFMG. E-mail: [email protected]

 

Direito Agrário

 

Série “Brasil dos Agraristas”:

– HUMBERT, Georges. A Bahia agrária e a importância do estudo do Direito Agrário. Portal DireitoAgrário.com, 10 jan. 2017.

– ALVES CUNHA, André Garcia. A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado de Santa Catarina. Portal DireitoAgrário.com, 14 nov. 2016.

– PUTTINI MENDES, Pedro. A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado do Mato Grosso do Sul. Portal DireitoAgrário.com, 09 nov. 2016.

– GRANDE JÚNIOR, Cláudio. A importância do setor agrário e do estudo do Direito Agrário em Goiás. Portal DireitoAgrário.com, 08 nov. 2016.

– DUARTE, Cássio Carneiro. O setor agrário no Estado do Pará e sua relação com o Direito Agrário. Portal DireitoAgrário.com, 07 nov. 2016.

ROMARIZ, Cristiano. Rondônia no cenário nacional do agronegócio e o estudo do Direito Agrário.

A importância do estudo do Direito Agrário como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável do agronegócio no Estado do Espírito Santo

 

Direito Agrário

Veja também:

– Uso de tecnologias é o principal fator de geração de riqueza no meio rural (Portal DireitoAgrário.com, 22/11/2016)

– Estudo indica que a concentração de renda também ocorre com pequenas fazendas (Portal DireitoAgrário.com, 22/11/2016)

– ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016, disponível em: <http://www.isulpar.edu.br/revista/file/130-o-direito-agrario-brasileiro-e-a-sua-relacao-com-o-agronegocio.html>.

Direito Agrário

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