por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.692.763 – MT reconheceu a viabilidade da execução de contrato de arrendamento …
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por José Roberto Reis da Silva. No Brasil, os produtores rurais que não sejam proprietários de imóveis rurais precisam celebrar contratos de arrendamento rural ou parceria agrícola para terem acesso à terra. Apesar …
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por Paulo de Bessa Antunes. As críticas que, seguidamente, são feitas contra o chamado agronegócio tem duas origens claras: (1) setores urbanos e (2) Movimentos “sociais” tais como MST e seus satélites. …
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por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário pessoa jurídica vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra, …
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A disciplina de Direito e Sustentabilidade Agrária do Programa de Pós Graduação – Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFMT, ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Prado de Albuquerque está promovendo a …
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No próximo dia 30 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, ocorrerá o VII SIMPÓSIO AGRARISTA – DIA MUNDIAL DO SOLO. O evento é promovido pela …
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A Sociedade Rural Brasileira – SRB e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU realizam no dia 12 de novembro de 2018 o evento “Direito Agrário e Judiciário: os desafios da jurisprudência para …
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por José Roberto Reis da Silva. A compra de imóvel envolvido em processo de inventário pode ser uma oportunidade para bons investimentos. Tais negociações possuem regras específicas, que inspiram cuidados especiais visando à …
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“A 3ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente recurso objetivando a revisão do valor pago a título de indenização para a constituição de servidão em parcela de imóvel rural. Em primeira …
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por Albenir Querubini. [*Artigo originalmente publicado como estudo preliminar da obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor”]. O Direito Agrário pode ser definido como sendo o conjunto de normas de direito privado …
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