por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário pessoa jurídica vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra, …
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A disciplina de Direito e Sustentabilidade Agrária do Programa de Pós Graduação – Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFMT, ministrada pelo Prof. Dr. Marcos Prado de Albuquerque está promovendo a …
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No próximo dia 30 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, ocorrerá o VII SIMPÓSIO AGRARISTA – DIA MUNDIAL DO SOLO. O evento é promovido pela …
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A Sociedade Rural Brasileira – SRB e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU realizam no dia 12 de novembro de 2018 o evento “Direito Agrário e Judiciário: os desafios da jurisprudência para …
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por José Roberto Reis da Silva. A compra de imóvel envolvido em processo de inventário pode ser uma oportunidade para bons investimentos. Tais negociações possuem regras específicas, que inspiram cuidados especiais visando à …
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“A 3ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente recurso objetivando a revisão do valor pago a título de indenização para a constituição de servidão em parcela de imóvel rural. Em primeira …
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por Albenir Querubini. [*Artigo originalmente publicado como estudo preliminar da obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor”]. O Direito Agrário pode ser definido como sendo o conjunto de normas de direito privado …
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Sentença proferida pela Subseção Judiciária de Chapecó rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II. No ano de 2015 o INCRA ajuizou pedido de cancelamento …
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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27.08.2018 a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é …
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Confira as palestras do “II Congresso Nacional de Direito Agrário – Agenda para o desenvolvimento do País”, que ocorreu no dia 22 de agosto de 2018, na Câmara dos Deputados, no Anexo II – …
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