Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade “‘Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro’. …
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Motores de máquinas agrícolas deverão emitir menos poluentes a partir de 2017
A partir de 1º de janeiro de 2017, todos os motores a diesel destinados às máquinas agrícolas com potência igual ou superior a 75 kW (até 560 kW), de produção nacional ou …
Leia mais »Publicada Medida Provisória sobre regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos
“O governo federal publicou, na sexta-feira (dia 23/12/2016), uma medida provisória com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural no País. A MP 759/2016 simplifica e agiliza o processo, aumenta …
Leia mais »A nova proposta para o processo de demarcação de terras indígenas
Por Pedro Puttini Mendes. Foi noticiada recentemente uma nova proposta de regulamentação para os processos de demarcação de terras indígenas, oriunda do Ministério da Justiça, responsável por grande parte do processo de …
Leia mais »Atividade agrária representa mais da metade da atividade econômica em 1.135 municípios brasileiros
Excluindo a atividade de administração pública, a agropecuária respondia por mais da metade das economias em 1.135 dos 5.570 municípios brasileiros (20,4%) em 2014, 210 deles no Rio Grande do Sul e …
Leia mais »Holdings familiares: o momento da avaliação das quotas sociais em caso de dissolução matrinominal
Por Maria Cecília Gonçalves Kayal. Quando um casal se separa o maior entrave a ser enfrentado pelas partes é se fortalecer emocionalmente para conseguir decidir como será o futuro, depois de anos …
Leia mais »Agrotóxicos ou Defensivos Agrícolas vs. Urbanotóxicos
Por Ivo Lessa. O Senhor Pimentão entra em um Supermercado e precisa adquirir um inseticida para controle de insetos na sua casa. Ele não busca informação de ninguém, vai à prateleira e …
Leia mais »Expropriação por cultivo de plantas psicotrópicas: responsabilidade do proprietário de terra somente é afastada quando comprovar a ausência de culpa
“O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu …
Leia mais »Dados do CAR são utilizados para militância judicial contra agricultores proprietários de terras em Parque Estadual nunca desapropriado
O Portal DireitoAgrário.com disponibiliza abaixo o texto utilizado nas decisões liminares proferidas pelo Juiz de Direito Leonardo de Araujo Costa Tumiati, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, que determinou o …
Leia mais »Diálogo Luso-brasileiro sobre a preservação ambiental no arrendamento rural – Evento em Portugal, dia 12 de janeiro de 2017
Evento agrarista em Portugal. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, por meio do seu Curso de Solicitadoria, em parceria com a União Brasileira dos Agraristas Universitários – …
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