Textos e Artigos

por Clairton Gama.   A promessa inicial da reforma tributária no Brasil foi marcada por discursos sobre simplificação, transparência e ampla não cumulatividade. Tanto o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o …

por Rogério Reis Devisate.   INTRODUÇÃO No Direito Sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, art. 1796) e, de 60 dias, pelo Código …

por Nestor Hein e Frederico Buss.   Na data de 16.04.2024 foi publicado o Decreto nº 11.995, de 15.04.2024, que institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário …

por Laryssa Vieira. A questão do alto custo da colheita é um dos principais desafios da produção de café em larga escala. Os cafeicultores de todo Brasil enfrentam cenário desafiador de custo …

por Guilherme Medeiros. O ano de 2023 encerrou de forma desafiadora para o agronegócio brasileiro. Como se não bastasse o ambiente político-institucional controverso e cada vez mais hostil, um velho e conhecido …

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira.   A implantação de um negócio de imobiliária rural especializada para aquisição de imóveis rurais é importante para os nove Estados da Amazônia Legal, visto que atrai …

A Fiscalização do Ministério do Trabalho está realizando um procedimento inédito e pioneiro, tendo a pecuária do Rio Grande do Sul como piloto desse novo projeto. Trata-se da chamada Notificação Especial Setorial, …

por Paulo Figueira.   Tanto a União quanto os Estados e os Municípios podem tratar de regularização fundiária e das licenças ambientais em seus respectivos territórios,  sendo que quanto ao aspecto da …

por Wellington Pacheco Barros.   SUMÁRIO I – Da teoria geral dos contratos agrários II – Do uso e posse do imóvel rural como objeto dos contratos agrários III – Das limitações …

por Francisco Torma.   É fato incontroverso dentro do direito brasileiro que o prazo para o ingresso da ação de cobrança contra a seguradora por conta da negativa de cobertura – total …