Notícias

Foi publicado o Decreto nº 11.586/2023 que trata da de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, bem como da liquidação e da renegociação das dívidas …

Foi publicada a Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto. O Sistema de Plantio Direto  é o mais importante programa de agricultura preservacionista do …

O Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina está com inscrições abertas para o preenchimento de 17 (dezessete) vagas para o segundo semestre de 2023, …

por Rogério Reis Devisate.   NOTAS INTRODUTÓRIAS A Lei Federal 5.709/71 regula a venda de imóveis rurais a estrangeiros, em contundente resposta ao grave cenário revelado pela CPI da venda de terras …

Foi publicada com vetos a Lei nº 14.595, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), de forma a regulamentar …

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, …

Acontecerá no dia 30 de maio de 2023, Às 19h, será realizado o evento II ENCONTRO ESPECIAL DA CNMAU: FAMÍLIAS RURAIS. O evento, organizado pela Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU, …

A seca que castigou as lavouras no Rio Grande do Sul ainda está trazendo angústia e preocupação para os produtores rurais. As lavouras, muitas delas financiadas, não produzirão suficiente para que os …

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no …

por Wellington Pacheco Barros.   Sumário:  I – Do conceito de direito de preferência nos contratos agrários; II – Do direito de preferência na renovação dos contratos agrários; III – Do direito de preferência …