Direito Agrário www.direitoagrario.com
por Artur Mitsuo Miura e Maurício Dalri Timm do Valle. O Convênio CONFAZ n.º 100, de 06.11. 97, há 25 anos em vigor, prevê uma série de benefícios fiscais de franca importância para o …
Leia mais »Cooperativas e a tributação sobre os fertilizantes
Análise da actual conjuntura jurídica e política das actividades agrárias em Angola
por Emerson Tavares Congo. “ É necessário que o exercício da atividade agrária seja feito tanto com um acervo técnico, como jurídico” Emerson Congo Resumo: A discussão do artigo se …
Leia mais »Da nulidade na novação de Crédito Rural
por Wellington Pacheco Barros. SUMÁRIO I – DA HIPÓTESE QUE FUNDAMENTOU O ARTIGO II – DO DIREITO VIOLADO. 2.1 – Do cabimento da ação e da legitimidade do produtor. 2.2 – Das nulidades …
Leia mais »Direito Agrário brasileiro e o Agronegócio: em busca de uma nova Teoria Geral do Direito Agrário (líquido)?
por Maurício de Freitas Silveira. Observa-se, acintosamente, de alguns anos para cá, um movimento intenso da academia e de juristas ligados ao direito do campo pelo hasteamento da bandeira da autonomia e …
Leia mais »Terras do Amapá e a omissão estatal nas transferências
por Paulo Figueira. RESUMO O artigo trata da via-crúcis da regularização fundiária no Estado do Amapá, perpassando pelo dificuldade de regularização fundiário provocado pelos órgãos da UNIÃO e do Estado do AMAPÁ …
Leia mais »Lei da aquisição de terras por estrangeiros (5.709/71) completa 50 anos
por Francisco de Godoy Bueno. Em 7 de outubro de 1971, foi editada a Lei nº 5.709/71, que trata da aquisição de terras por estrangeiros. Nesses 50 anos, foram profundas as mudanças …
Leia mais »20 anos depois da criação da Lei do Georreferenciamento de imóveis rurais
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O artigo é fruto do Seminário Nacional GEO+20 promovido pelo CREA-Bahia, que tratou dos 20 anos da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001, com …
Leia mais »Breves considerações sobre a CPR Verde
por José Carlos Vaz Em 1º de outubro passado foi editado o Decreto 10.828, regulamentando a emissão de CPR “relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus …
Leia mais »Conflitos fundiários em Terreno de Marinha
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. A título de informação, os terrenos de marinha existem no ordenamento jurídico brasileiro, desde o tempo do Império, com a chegada do Dom João VI e …
Leia mais »PL 2633/2020 – Regularização e Reforma Agrária com anistia de irregularidades
por Rogério Reis Devisate. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que trata de Reforma Agrária via regularização fundiária, anistiando algumas situações. Será a regularização fundiária de casos …
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