Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicada a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que trata da elaboração e a comercialização de queijos artesanais – Lei do Queijo Artesanal. Conheça a íntegra da …
Leia mais »Publicada a Lei do Queijo Artesanal
10 RAZÕES PELAS QUAIS A MP 811 PREJUDICA O PRODUTOR RURAL AO DISPOR SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS
por Albenir Querubini e Francisco Torma. A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o …
Leia mais »A MP da Liberdade Econômica traz grave insegurança jurídica aos contratos agrários
por Albenir Querubini. No dia 30 de abril o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, que ficou conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, instituindo a Declaração de Direitos …
Leia mais »MP da Liberdade Econômica: atira no direito agrário e acerta no produtor
por Francisco Torma. Não é raro o direito agrário sofrer ataques. Recentemente, o projeto do novo Código Comercial condenava nosso Estatuto da Terra à morte, ao criar um desengonçado “Direito do …
Leia mais »Alterações no Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) das Cervejas
por Clairton Kubaszwski Gama. A Lei nº 8.918, de 14/07/1994, estabelece a obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de diversas …
Leia mais »III Congresso Nacional de Direito Agrário
O Grupo de Estudos Agronegócio Gestão, Inovação e Sustentabilidade da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e a Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB …
Leia mais »Como os acordos internacionais e os novos decretos para redução de gases de efeito estufa no transporte marítimo vão influenciar as exportações do agronegócio brasileiro?
por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva. No dia 27 de junho de 2019, passaram a vigorar no Brasil os seguintes decretos que indiretamente, trarão consequências ao agronegócio brasileiro: O Decreto 9.878 …
Leia mais »Abertura de via alternativa justifica extinção de servidão de passagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual …
Leia mais »MAPA impõe dificuldades na nomenclatura de requeijão/produto lácteo
por Alexandre Abreu. Um dos fatores que diferencia o setor de Laticínios de outros setores é o fato de que este utiliza matéria prima específica que requer cuidados especiais. Além disso, …
Leia mais »O endividamento rural capixaba e os rumos do crédito rural
por Julia Pedroni Batista Bastos. Política Agrícola de crédito rural Pela lei, as políticas adotadas devem sempre visar reduzir o custo, aumentar a produção, minimizar os impactos negativos do agronegócio no meio …
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