sexta-feira , 30 outubro 2020
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Legislação

Conselho de Arquitetura e Urbanismo normatiza atuação de arquitetos e urbanistas na área de georreferenciamento e profissionais poderão se registrar junto ao INCRA

“Deliberação Plenária do CAU/BR define as regras para que arquitetos e urbanistas possam requisitar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) autorização para atividades de georreferenciamento, especialmente Cadastro de …

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Títulos de Crédito Rural: MP nº 725/2016 altera disposições sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA

NOTA DE ATUALIZAÇÃO: Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de …

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