Legislação

“Lei que prevê penas mais severas para quem cometer crime de furto e abate de gado é aprovada. Nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 3 de agosto. …

“Pelo projeto (PLS 162/2015), o produtor que adotar a aquaponia terá prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, além de incentivos fiscais, na forma da …

“Alimentos que contenham lactose deverão possuir essa informação no rótulo da embalagem. É o que determina a Lei 13.305/2016, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/07/2016). …

“O CMN, em função das chuvas intensas ocorridas na região Sul do Brasil, com ocorrência de alagamentos, enxurradas, inundações e enchentes em alguns municípios, que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras de …

“Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29/06/2016, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul e Farsul e manteve …

“Deliberação Plenária do CAU/BR define as regras para que arquitetos e urbanistas possam requisitar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) autorização para atividades de georreferenciamento, especialmente Cadastro de …

Abaixo, transcrevemos a íntegra da nota divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre o novo o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural:   Assumi o Ministério do Meio Ambiente com …

O vazio sanitário, período de ausência total de plantas vivas e de cultivo de soja nas lavouras, começou nesta quarta-feira (15/06/2016), no estado do Mato Grosso. Com a medida, fica proibida a …

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que institui uma política nacional de incentivo à produção de pimenta-do-reino de qualidade, com o objetivo de elevar o padrão brasileiro. …

“O governo publicou hoje (15/06/2016) no Diário Oficial da União uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste …