Legislação

A partir do material disponibilizado pelo Superior Tribunal Federal, a equipe do Portal DireitoAgrário.com realizou uma compilação das notícias e vídeos da Audiência Pública do Código Florestal , realizada no dia 18 de …

“A iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB) visa proibir a comercialização de produtos resultantes de superalimentação animal como por exemplo, o foie gras. A Câmara Municipal aprovou em segunda e última votação …

DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá …

“O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). Projeto (PLS …

“Participantes de debate sobre mudanças climáticas defenderam nesta quarta-feira (13/04/2016) a adoção de instrumentos contra o aquecimento global já previstos no Código Florestal, mas ainda não regulamentados. Apesar de o código estar …

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Rangel, explica, em vídeo, as metas do Plano de Defesa Agropecuária (PDA). Lançado em maio de 2015, o …

Após divulgação na Página do Facebook do Portal DireitoAgrário.com referente a publicação da postagem “Nova de Lei de Terras e Territórios Ancestrais do Equador entra em vigor“, recebemos gentilmente as seguintes considerações do agrarista …

A Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4/04/2016), o sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros. Desenvolvido após uma solicitação …

“O produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia pode ser liberado da inscrição do produto no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida é prevista …

“Projeto determina que a localização dos depósitos seja aprovada em consonância com o plano diretor dos municípios e demais leis municipais de parcelamento do solo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou …