Legislação

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso …

A partir de 1º de janeiro de 2017, todos os motores a diesel destinados às máquinas agrícolas com potência igual ou superior a 75 kW (até 560 kW), de produção nacional ou …

“O governo federal publicou, na sexta-feira (dia 23/12/2016), uma medida provisória com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural no País. A MP 759/2016 simplifica e agiliza o processo, aumenta …

Por Pedro Puttini Mendes. Foi noticiada recentemente uma nova proposta de regulamentação para os processos de demarcação de terras indígenas, oriunda do Ministério da Justiça, responsável por grande parte do processo de …

“O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em …

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23/11/2016) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal …

Produtores devem observar as orientações das portarias para receber o Proagro. Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (10/11/2016), o primeiro Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da cultura de …

Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24/10/2016), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso da expressão “sem álcool” adotada nos rótulos de cervejas com graduação …

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que simplifica as regras usadas na inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas agroindústrias artesanais. Foi …

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que autoriza a União a ceder terreno de sua propriedade para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e para …