Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de …
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“A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3584/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo …
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“Lei que prevê penas mais severas para quem cometer crime de furto e abate de gado é aprovada. Nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 3 de agosto. …
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“Pelo projeto (PLS 162/2015), o produtor que adotar a aquaponia terá prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, além de incentivos fiscais, na forma da …
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“Alimentos que contenham lactose deverão possuir essa informação no rótulo da embalagem. É o que determina a Lei 13.305/2016, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/07/2016). …
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“O CMN, em função das chuvas intensas ocorridas na região Sul do Brasil, com ocorrência de alagamentos, enxurradas, inundações e enchentes em alguns municípios, que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras de …
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“Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29/06/2016, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul e Farsul e manteve …
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“Deliberação Plenária do CAU/BR define as regras para que arquitetos e urbanistas possam requisitar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) autorização para atividades de georreferenciamento, especialmente Cadastro de …
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Abaixo, transcrevemos a íntegra da nota divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre o novo o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural: Assumi o Ministério do Meio Ambiente com …
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O vazio sanitário, período de ausência total de plantas vivas e de cultivo de soja nas lavouras, começou nesta quarta-feira (15/06/2016), no estado do Mato Grosso. Com a medida, fica proibida a …
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