Legislação

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447 para sustar os efeitos do Decreto …

“O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que permite que a fiscalização e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produção, proporcionando maior segurança ao produtor e …

“Entre as mudanças que serão trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, uma que é extremamente interessante é a que diz respeito ao usucapião extrajudicial, …

“Os produtos obtidos a partir de processos essencialmente biológicos, como plantas e sementes, devem ser excluídos da patenteabilidade, defendeu hoje o Parlamento Europeu, manifestando a sua preocupação com uma decisão do Instituto …

“Entre os cinco estados com maior crescimento, estão dois da região do Matopiba: Tocantins e Piauí A atividade rural brasileira colheu bons resultados nos últimos 10 anos. De 2006 a 2015, o …

“A Dinamarca está se preparando para ter uma agricultura totalmente sustentável. Este é um dos projetos que o atual governo tem intenção de por em prática a de transformar a agricultura dinamarquesa …

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  – CAPADR  da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3.325/2015, apresentado pelo Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que: …

“As florestas plantadas têm contribuído de forma expressiva no desenvolvimento e crescimento econômico do País. O setor, que comemora nesta segunda-feira (7/12) o Dia Nacional da Silvicultura, apresentou em 2015 (jan-nov), o …

  por Celso Cestari e Joquim Basso. Foi publicada no dia 23 de outubro de 2015, a Lei n. 13.178 que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e …

“A crescente população mundial e o aumento per capita da procura por alimentos vão ocasionar um forte crescimento na demanda por água, que deve aumentar em torno de 50% em 2050. Pensando …