Publicada a Lei 13.288/2016 que regula os Contratos de Integração Agroindustrial Foi publicada na data de hoje – 17/05/2016 – a Lei 13.288/2016 que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e …
Leia mais »Títulos de Crédito Rural: MP nº 725/2016 altera disposições sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA
NOTA DE ATUALIZAÇÃO: Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de …
Leia mais »As novas modalidades de Crédito Rural: breve análise da nova redação do art. 11 do Decreto nº 58.380/1966 introduzida pelo Decreto nº 8.769/2016
Por Albenir Querubini, Professor de Direito Agrário e Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU. Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 11/05/2016 o Decreto nº …
Leia mais »Defesa Agropecuária: instrução normativa autoriza viajantes e tripulantes a ingressar com produtos de origem animal no Brasil
“A partir de agora, viajantes e tripulantes estão autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal que tragam na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. A decisão foi …
Leia mais »Artigo – ANÁLISE DA RECENTE TRANSFERÊNCIA DE TERRAS DA UNIÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ
ANÁLISE DA RECENTE TRANSFERÊNCIA DE TERRAS DA UNIÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ Cláudio Grande Júnior Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Procurador do Estado de Goiás. …
Leia mais »Cervejas com milho são investigadas pelo Ministério Público Federal em Goiás por falta de informações em seus produtos
“A legislação brasileira estabelece que parte da cevada pode ser substituída por adjuntos como milho, arroz, trigo, centeio, aveia e sorgo. Porém, a substituição da cevada não deve ultrapassar 45%. Caso outro cereal …
Leia mais »Código Florestal: Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural é prorrogado apenas para pequena propriedade familiar
Foi publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2016 a Medida Provisória nº 724, de 04 de maio de 2016, que estendeu o prazo para inscrição no Cadastro …
Leia mais »Decreto institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
DECRETO Nº 8.736, DE 3 DE MAIO DE 2016 Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, …
Leia mais »Publicado decreto que dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária
A publicação do Decreto nº 8.738, de 03 de maio de 2016, vem logo após as graves denúncias de fraudes e irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária, pelas quais o Tribunal …
Leia mais »Agrotóxicos: conheça o projeto que pretende a substituição a atual Lei dos Agrotóxicos
“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que regulamenta o uso dos defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental – também conhecidos como …
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