“A iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB) visa proibir a comercialização de produtos resultantes de superalimentação animal como por exemplo, o foie gras. A Câmara Municipal aprovou em segunda e última votação …
Leia mais »Terras Públicas: conheça o decreto que trata da transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União
DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá …
Leia mais »Imposto Territorial Rural: projeto prevê a substituição do Ato Declaratório Ambiental (ADA) pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a apuração da área tributável dos imóveis agrários
“O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). Projeto (PLS …
Leia mais »Especialistas pedem a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e dos pagamentos por serviços ambientais previstos pelo Código Florestal
“Participantes de debate sobre mudanças climáticas defenderam nesta quarta-feira (13/04/2016) a adoção de instrumentos contra o aquecimento global já previstos no Código Florestal, mas ainda não regulamentados. Apesar de o código estar …
Leia mais »Conheça as metas do Plano de Defesa Agropecuária
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Rangel, explica, em vídeo, as metas do Plano de Defesa Agropecuária (PDA). Lançado em maio de 2015, o …
Leia mais »Opinião jurídica do Dr. José Santos Ditto acerca da Lei Orgânica de Terras Rurais e Territórios Ancestrais do Equador
Após divulgação na Página do Facebook do Portal DireitoAgrário.com referente a publicação da postagem “Nova de Lei de Terras e Territórios Ancestrais do Equador entra em vigor“, recebemos gentilmente as seguintes considerações do agrarista …
Leia mais »Tribunal de Justiça da Bahia apresenta sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros
A Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4/04/2016), o sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros. Desenvolvido após uma solicitação …
Leia mais »Lei de cultivares: Projeto pretende reduzir a burocracia no segmento de plantas ornamentais
“O produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia pode ser liberado da inscrição do produto no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida é prevista …
Leia mais »As novas regras para localização de depósitos de agrotóxicos aprovadas pela Câmara de Deputados
“Projeto determina que a localização dos depósitos seja aprovada em consonância com o plano diretor dos municípios e demais leis municipais de parcelamento do solo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou …
Leia mais »Projeto de Lei sobre os contratos de integração entre produtor rural e agroindústria é aprovado pela Câmara dos Deputados
“A integração é uma relação contratual pela qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção …
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