“A Lei n. 11.101/2005 introduziu o regime de recuperação judicial na legislação falimentar brasileira, em substituição ao antigo instituto da concordata preventiva, regulado pelo Decreto-Lei n. 7.661/1945. Com notáveis diferenças de sua …
Leia mais »Conheça a lei do Distrito Federal que incentiva a qualificação técnica e administrativa de jovens e adultos para atuarem na atividade agrária
“Na área rural de Brasília, há tratores que custam por volta de R$ 1 milhão orientados por satélite. Para operá-los, o condutor precisa ter curso de informática que o capacite para a …
Leia mais »Ministério da Agricultura cancelou mais de cem registros gerais de pesca e licenças de pescadores profissionais
“O Diário Oficial da União desta terça-feira (22/03/2016) publicou três portarias cancelando 111 registros gerais de pesca e licenças de pescadores profissionais. As portarias 6, 7 e 10 foram editadas pela Secretaria …
Leia mais »Conheça a Lei que modifica os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional
No dia 23/02/2016 foi sancionado o Projeto de Lei do Senado nº 613/2015, “que eleva a mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor para 8% (B8), a partir de abril de 2017. …
Leia mais »Irrigação: Rio Grande do Sul edita novas regras ambientais para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e do Alvará de Construção das Obras para uso agrícola
“O Decreto Estadual, assinado pelo governador José Ivo Sartori durante a Expodireto 2016, implementa novas diretrizes nos procedimentos de análise para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e …
Leia mais »Seguro agrícola: Ministério da Agricultura estabeleceu novas regras de contratação coletiva do seguro rural para a soja
“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu novas regras de contratação coletiva do seguro rural para a soja. A resolução nº 48 do Comitê Interministerial do Seguro Rural (CGSR), que …
Leia mais »Agrotóxicos ilegais já representam 20% das vendas no Brasil
“Dados divulgados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) confirmam a redução na venda de defensivos agrícolas no ano passado. De acordo com o balanço anual do setor, …
Leia mais »Regulamentação dos remineralizadores: Ministério da Agricultura edita normas sobre produção, registro e comércio do “pó de rocha” na agricultura
“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) normatizou a produção, o registro e comércio dos remineralizadores, conhecidos popularmente como “pó de rocha”. Trata-se de uma rocha moída e peneirada que tem …
Leia mais »Nova de Lei de Terras e Territórios Ancestrais do Equador entra em vigor
A Lei Orgânica sobre Terras e Territórios Ancestrais foi publicada nesta segunda-feira (14/03/2016) no Primeiro Suplemento do Registro Oficial nº 711 depois de ser aprovada pelo Plenário da Assembleia Nacional. Com a …
Leia mais »Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas do Mato Grosso do Sul assegura vantagens fiscais aos produtores rurais
“O estado de Mato Grosso do Sul acaba de criar um programa de Recuperação de Pastagens Degradadas assegurando incentivos fiscais para os produtores rurais que aderirem. O programa estabelece um desconto de …
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