“Documento determina procedimentos e prazos a serem cumpridos depois da adesão ao CAR. O Decreto nº 61.792, publicado nesta terça-feira (12/1/2016) no Diário Oficial de São Paulo, cria o Programa de Regularização …
Leia mais »Crédito Rural: FPA responde a dúvidas sobre devolução de diferenças do Plano Collor
“Devido à grande repercussão alcançada no meio rural de notícia recentemente divulgada pela assessoria de comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), voltamos ao assunto. Como ainda persistem dúvidas, elaboramos uma síntese …
Leia mais »Proposta pretende alterar lei que dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal
“Substitutivo aprovado na Comissão de Integração Nacional altera a lei sobre regularização fundiária, permitindo que o beneficiário seja ocupante de mais de uma área, no caso de ocupação antiga que não esteja …
Leia mais »Projeto propõe alteração no Código Florestal para proteger nascentes intermitentes
“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 350/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) com o …
Leia mais »Projeto de Lei propõe a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos e os insumos utilizados na sua produção
“Projeto de lei (PL 162/15) do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos e os insumos utilizados na sua produção. Maia explica …
Leia mais »2016: 25 anos da Lei da Política Agrícola Brasileira
por Albenir Querubini. No Brasil, o Estatuto da Terra – Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 – foi pioneiro em prever pela primeira vez uma Política Agrícola de …
Leia mais »Dívidas Agrícolas: Medida Provisória nº 707 amplia prazo para agricultores serem inscritos na dívida ativa da União
“O prazo para os agricultores familiares inadimplentes com o Crédito Rural serem inscritos na dívida ativa da União, terem suas dívidas prescritas e executadas pelos bancos foi prorrogado por mais um ano …
Leia mais »CNA defende a revisão da Política Nacional de Irrigação
“O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu a revisão da Política Nacional de Irrigação, sancionada há dois anos pela presidente Dilma Rousseff para tentar alavancar …
Leia mais »Nova lei agrária de São Paulo prevê regime de sucessão hereditária e beneficia assentados
Entrou em vigor a Lei Estadual nº 16.115, de 14 de janeiro 2016 (publicada no DO-SP de 15/01/2016), do Estado de São Paulo, “que determina, entre outros fatores, a sucessão hereditária dos lotes dos assentados e o termo …
Leia mais »Emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas operações efetuadas por produtores rurais torna-se obrigatória no Rio Grande do Sul
O Decreto Estadual nº 52.849/2016 traz modificações ao Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul, tornado obrigatória a emissão de Nota Fisal Eletrônica (NF-e) também pelos produtores e microprodutores …
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