“Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29/09/2016) a Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca. A …
Leia mais »Rio Grande do Sul publica resolução que reorganiza os procedimentos para obtenção de Licenças Ambientais de empreendimentos que façam uso de Irrigação
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução que reorganiza os procedimentos para obtenção de Licenças Ambientais de empreendimentos que façam uso de Irrigação. A nova regulamentação, juntamente com o Decreto …
Leia mais »Legislação agrária: Projeto retira a participação do INCRA no parcelamento do solo urbano
“A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/09/2016), proposta que altera o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79) para …
Leia mais »Nota fiscal eletrônica para produtores rurais substituirá o talão do produtor no Rio Grande do Sul
“O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira que prorrogou o prazo para que o produtor rural adotar a nota fiscal eletrônica em substituição ao talão. Após ouvir relatos das …
Leia mais »Inovação tecnológica entre ações da política pública para a agricultura familiar
“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13/09/2016), proposta que inclui o desenvolvimento, a inovação e a transferência de tecnologia entre as ações …
Leia mais »Projeto de lei acrescenta a formação técnica inicial em empreendedorismo rural ao Projovem
“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última terça-feira (13/09/2016), o Projeto de Lei 3833/15, do Senado, que acrescenta a formação técnica inicial em empreendedorismo rural entre os …
Leia mais »Código Florestal: publicada lei que dispõe sobre a extensão dos prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA
Foi publicada hoje a Lei nº 13.335, de 14 de setembro de 2016, a qual altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre a extensão …
Leia mais »TRF4 edita Súmula sobre dispensa do Ato Declaratório Ambiental – ADA para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR
por Sofia da Silveira Bohrz. No último dia 05 de setembro foi publicada nova Súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, a qual dispensa o Ato Declaratório Ambiental …
Leia mais »Bem-estar animal: projeto proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais
“Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que …
Leia mais »Títulos de crédito e financiamento privado do setor agrário: Publicada a Lei nº 13.331/2016 que possibilita a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA indexados em moeda estrangeira
Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de …
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