por Helder Rebouças. O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9 – CN, de 2020, com as Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021). A Lei de …
Leia mais »UBAU apresenta proposta para a regularização do Bioma Pampa
A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br) apresentou proposta de redação à Consulta Pública n° 1/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís – FEPAM (órgão ambiental do Estado …
Leia mais »Comentários à Lei nº. 13.986, de 7 de abril de 2020
por Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho. A Lei nº. 13.986, de 7 de abril de 2020 (a “Lei nº 13.986/2020”), resultado da sanção da Medida Provisória nº. 897, de 1 …
Leia mais »Medida Provisória do Agro é sancionada – Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a chamada MP do Agro (Medida Provisória nº 897/2019), que passou a ser a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, a qual foi …
Leia mais »Ministério do Meio Ambiente reforça a proteção das áreas consolidadas previstas pelo Código Florestal
por Francisco Godoy Bueno. O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na …
Leia mais »MP do Agro e o recado do Congresso
por Fernando Pellenz. Muito perto de virar lei, após ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto final da MP do Agro (897/2019) traz consigo uma divergência entre produtores …
Leia mais »Medida Provisória da Regularização Fundiária – MP nº 910/2019
A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na …
Leia mais »Mais grilagem de terras? Exageros, verdades e saídas à MP nº 910/2019
por Ronaldo Santos. O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, alterando as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares. …
Leia mais »Comentários à nova lei de regularização fundiária do Estado do Piauí
por Evaldo Martins. Em 12 de dezembro de 2019, a Lei de Regularização Fundiária foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo estadual e publicada no Diário Oficial. A nova norma vigente …
Leia mais »Ministério da Agricultura estabelece regras para destinação de resíduos da pecuária
As regras possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para os resíduos de forma sanitariamente segura. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre …
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