por Elias Kleberson de Brito. Que a exploração das atividades agrárias é bem mais abrangente que a produção de alimentos, isso, para os agentes que atuam nesse setor já sabem, porém, …
Leia mais »A importância do protocolo de Nagoia para o agronegócio brasileiro
por Andréa Luzia de Faria Oliveira. O Brasil hoje ganhou uma enorme voz nas mesas de discussão e do agribusiness mundial porque ratificou o protocolo de Nagoia sobre o acesso a …
Leia mais »MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil altera o Código Civil
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, apelidada de “MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, a qual “dispõe sobre a facilitação para abertura …
Leia mais »Lei dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro
Foi sancionada com vetos a Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021, que altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento …
Leia mais »Uma Política Pública para os Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura
por Márcio Mazzaro. Mesmo sendo advogado e não pesquisador, trabalhei com o tema de recursos genéticos e biodiversidade por mais de 20 anos da minha vida profissional, em especial com aqueles …
Leia mais »Regulamento do “Selo Mais Integridade”
O Ministério da Agricultura publicou a Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, a qual aprova o Regulamento do “Selo Mais Integridade” relativo ao exercício de 2021/2022, destinado a …
Leia mais »Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
O Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021, publicado no diário oficial de 25/01/2021, o qual institui o o Sistema Integrado de Informações do Plano …
Leia mais »Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de …
Leia mais »Decreto 10.952, de 24.12.2020: após 11 anos é regulamentada a Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária
por Rogério Reis Devisate. Introdução – objeto da Lei 11.952/2009, recém regulamentada pelo Decreto 10.952/2020 Há muitos anos as terras públicas são objeto de ocupação. O tema é sensível e …
Leia mais »Decreto sobre regularização fundiária das áreas rurais em terras da União e do INCRA
Foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 28.12.2020, o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que atualiza a regulamentação da Lei nº 11.952/2009, que trata da …
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