No dia 28/agosto, durante a programação da EXPOINTER, acontecerá o seminário “Exportação de Gado Vivo: Aspectos Econômicos, Técnicos e Legais“. O evento é uma realização da União Brasileira dos Agraristas Universitários – …
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por Lutero de Paiva Pereira. Produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor, a partir de 3.8.2018, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – …
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Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“. Trata-se de obra coletiva que …
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por Rogério Anderson. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 24, incisos V e XII, competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar sobre produção e consumo, …
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A Editora Contemplar acaba de lançar a obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor“, coordenada pelo Prof. Pedro Puttini Mendes. “A obra aborda brilhantemente a temática do Agronegócio abrangendo os três …
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por Alexandre Raposo. O administrador do agronegócio diligente, que utiliza das mais modernas ferramentas de administração e adepto a gestão de compliance, certamente compreenderá os reflexos positivos que do recente julgado do Tribunal …
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por Tobias Marini de Salles Luz. Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um …
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Por Albenir Querubini. Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem …
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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) lançou o Manual de Atuação Reconhecimento de Direitos Territoriais de Comunidades Quilombolas. Voltado sobretudo para os procuradores da República …
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Em parecer da Advocacia-Geral da União/IBAMA, o Procurador Federal Eduardo Fortunato Bim destaca a inexistência de tratamento cruel ou maus-tratos (in re ipsa) aos animais na exportação de gado vivo via terrestre …
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