Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“. Trata-se de obra coletiva que …
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por Rogério Anderson. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 24, incisos V e XII, competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar sobre produção e consumo, …
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A Editora Contemplar acaba de lançar a obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor“, coordenada pelo Prof. Pedro Puttini Mendes. “A obra aborda brilhantemente a temática do Agronegócio abrangendo os três …
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por Alexandre Raposo. O administrador do agronegócio diligente, que utiliza das mais modernas ferramentas de administração e adepto a gestão de compliance, certamente compreenderá os reflexos positivos que do recente julgado do Tribunal …
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por Tobias Marini de Salles Luz. Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um …
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Por Albenir Querubini. Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem …
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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) lançou o Manual de Atuação Reconhecimento de Direitos Territoriais de Comunidades Quilombolas. Voltado sobretudo para os procuradores da República …
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Em parecer da Advocacia-Geral da União/IBAMA, o Procurador Federal Eduardo Fortunato Bim destaca a inexistência de tratamento cruel ou maus-tratos (in re ipsa) aos animais na exportação de gado vivo via terrestre …
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por Albenir Querubini. [*Texto da palestra proferida no III – Simpósio Agrarista em comemoração ao Dia Mundial do Solo, realizado no dia 04 de dezembro de 2015] Saúdo a todos aqui presentes. Faço …
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“A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou o proprietário de uma área onde foi construída uma rampa de acesso ao Rio Uruguai. A obra foi realizada em área de preservação permanente para …
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