O Min. Antonio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do STJ, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.972.895/SP, em decisão monocrática proferida em 13/10/2022, conheceu e deu parcial provimento ao recurso …
Leia mais »Valor a ser depositado em juízo nas ações de desapropriação é o definido pelo perito judicial
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado em conta do juízo, até que se resolva quem é proprietário do …
Leia mais »Projeto da Comissão Europeia visa coibir a importação de produtos associados ao desmatamento: qual o impacto nas commodities agrícolas brasileiras?
por Allessandra Carioni. No esforço de combater o desmatamento global, o parlamento europeu apresentou uma proposta com uma série de exigências para que as empresas comprovem que os bens importados pela …
Leia mais »TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao julgar recurso de agravo de instrumento nº 1401993-20.2022.8.12.0000, manteve a aplicação de multa cominatória majorada à empresa do …
Leia mais »O PL antiarbitragem e os prejuízos para o agronegócio
por Thiago Marinho Nunes, FCIArb. Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do Projeto de Lei nº 3.293/2021 de autoria da Exma. Sra. Deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela …
Leia mais »Contratos agrários: não cabe indenização para benfeitorias que não agregam valor ao imóvel arrendado
Em recente julgamento da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rel. Desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, ocorrido em 22/07/2022, afastou-se o direito de indenização …
Leia mais »Da Covid-19 e da anulação de negócio jurídico, inclusive de contratos agrários
por Wellington Pacheco Barros. Sumário: I – Introdução. II – Dos efeitos da COVID-19 na capacidade individual plena. III – Do negócio jurídico anulável – estado de perigo. IV – Da COVID-19 na anulação de …
Leia mais »IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO
Será realizado o IV Congresso Nacional de Direito Agrário: tecnologia, inovação e inteligência artificial; e o III Encontro Nacional das Mulheres Agraristas, nos dias 25 e 26 de agosto, na modalidade híbrida, …
Leia mais »Publicada lei que atualiza títulos de crédito e garantias do agro
LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, …
Leia mais »Reconhecimento Legislativo da Preocupação com o Bem-Estar Animal no Cavalo Crioulo
por Alexandre Valente Selistre. Ao tropel dos cascos de uma buena égua crioula, que cruzava a galope estendido a linha de chegada, ao cumprir 750 quilômetros, durante 15 dias ininterruptos, Jura …
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