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“O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em …

Por Marcelo Feitosa. Fruto de debates acirrados ao longo dos 13 anos de discussões que tramitaram no Congresso nacional brasileiro, o texto do novo código florestal surgiu com uma missão inarredável: inaugurar …

O Portal DireitoAgrário.com organizou uma compilação especial sobre a divulgação pública dos dados do Cadastro Ambiental Rural – CAR na internet, pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacando que tal exposição já …

Confira as palestras do Congresso Internacional sobre o Direito do Agronegócio promovido pela Escola Nacional de Advocacia e Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorrido no dia 22 …

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23/11/2016) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal …

“O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão realizada nesta quinta-feira (24/11/2016), suspendeu a eficácia de lei municipal da Serra que proíbe o plantio de eucalipto no município …

Acaba de ser ativado o novo site da União Mundial dos Agraristas Universitários – UMAU, inicialmente nas versões em língua italiana e espanhola, com previsão também para os idiomas inglês, português e …

Por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. Até o surgimento do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), bem como de seu Regulamento (Decreto n.º 59.566/1966), as relações agrárias eram pautadas pelo Código Civil (até então …

A pesca e a aquicultura enquadram-se no conceito de atividade agrária, possuindo relevante importância econômica, social e ambiental para o Brasil, cujo setor tem apresentado grande expansão nos últimos anos. Por consequência, a …

“Não é mais a posse da terra nem o tamanho da fazenda o que diferencia fazendeiros pobres e ricos. Hoje, o que gera mais riqueza, e a concentra nas mãos de uma …