Por Roberto Bastos Fagundes Ghigino. Até o surgimento do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), bem como de seu Regulamento (Decreto n.º 59.566/1966), as relações agrárias eram pautadas pelo Código Civil (até então …
Leia mais »A pesca e a aquicultura como atividade agrária
A pesca e a aquicultura enquadram-se no conceito de atividade agrária, possuindo relevante importância econômica, social e ambiental para o Brasil, cujo setor tem apresentado grande expansão nos últimos anos. Por consequência, a …
Leia mais »Uso de tecnologias é o principal fator de geração de riqueza no meio rural
“Não é mais a posse da terra nem o tamanho da fazenda o que diferencia fazendeiros pobres e ricos. Hoje, o que gera mais riqueza, e a concentra nas mãos de uma …
Leia mais »Estudo indica que a concentração de renda também ocorre com pequenas fazendas
“Ao contrário do que se acredita, no Brasil nem toda fazenda grande é sinal de riqueza, nem o tamanho da propriedade tem grande influência na concentração da renda agrícola. Ainda que seja …
Leia mais »TRF1 mantém desocupação de área para assentamento agrário no no Município de São Félix do Xingu – Pará
“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por ocupantes do imóvel rural denominado “Complexo Divino Pai Eterno” situado no Município de São Félix do …
Leia mais »A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado de Santa Catarina
Por André Garcia Alves Cunha. O Estado de Santa Catarina, quando se trata de agronegócio, está absolutamente alinhado com a concepção de trabalho familiar em pequenas propriedades, circunstância que não diminui …
Leia mais »Portaria define o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura de oliva para os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul
Produtores devem observar as orientações das portarias para receber o Proagro. Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (10/11/2016), o primeiro Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da cultura de …
Leia mais »A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado do Mato Grosso do Sul
por Pedro Puttini Mendes. Não há dúvidas de que, para o Mato Grosso do Sul, o agronegócio têm garantido imenso desenvolvimento ao estado com a geração de tantas oportunidades sociais, econômicas …
Leia mais »Particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica podem defender a posse
“Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do …
Leia mais »A IMPORTÂNCIA DO SETOR AGRÁRIO E DO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO EM GOIÁS
por Cláudio Grande Júnior. Qualquer pessoa que conheça um pouco sobre Goiás não tem dúvidas da enorme importância do setor agrário para o Estado e, consequentemente, da necessidade de se avançar cada …
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