Direito Agrário www.direitoagrario.com
“A 3ª Turma Recursal Cível do RS confirmou condenação do dono de um cachorro a pagar indenização de R$ 9 mil ao seu vizinho. O cão dele teria sido o responsável pela …
Leia mais »Dono de cachorro deve indenizar por morte de ovelhas do vizinho
Publicada lei que prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
Foi publicada a Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de …
Leia mais »O falecimento do parceiro-outorgante não extingue o contrato de parceria rural
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 1.459.668/MG, publicado no DJe de 18/12/2017, reafirmou o entendimento de que a morte do parceiro-outorgante (proprietário do imóvel …
Leia mais »“REFIS” do FUNRURAL: o que fazer?
por Álvaro Santos. A colheita já se iniciou no Sudoeste Goiano, um tanto atrasada em comparação com os anos anteriores em razão da demora da chuva na época do plantio. A comercialização …
Leia mais »Pendência de julgamento de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
“Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do Superior …
Leia mais »A verdade sobre a exportação de Gado Vivo
por Alexandre Valente Selistre. O recente impasse judicial ambiental que complicou com o transporte internacional de gado em pé para o Oriente Médio, além de trazer insegurança jurídica para os pecuaristas brasileiros, também atinge ecologistas, …
Leia mais »Comentários à lei da rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos (Lei nº 12.097/2009)
por Wilfrido Augusto Marques, André Sório e Rogério Oliveira Anderson. Como corolário da Política Agrícola prevista no artigo 187, da Constituição Federal, e em atendimento a reclamos do mercado interno e, sobretudo, da União Européia, …
Leia mais »A importância do estudo do Direito Agrário como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável do agronegócio no Estado do Espírito Santo
por Allexandre Guimarães Trindade e Rhiani Salamon Reis Riani. Resumo: O presente artigo busca apresentar, de forma descritiva, o cenário do agronegócio no Estado do Espírito Santo, demonstrando a representatividade do setor …
Leia mais »Exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural
por Clairton Kubaszwski Gama. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição social conhecida como “Funrural” da pessoa física produtora rural. Esta decisão …
Leia mais »A alimentação Kosher
por Rabino Michel Guendler Gruenberg. “Coma um terço, beba um terço e deixe o último terço livre; assim, quando tiveres enjôo, terás suficiente espaço em teu estômago” -Talmude da Babilônia, Tratado de …
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