Legislação

por Thiago Marinho Nunes, FCIArb.   Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do Projeto de Lei nº 3.293/2021 de autoria da Exma. Sra. Deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela …

LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, …

por Alexandre Valente Selistre.   Ao tropel dos cascos de uma buena égua crioula, que cruzava a galope estendido a linha de chegada, ao cumprir 750 quilômetros, durante 15 dias ininterruptos, Jura …

Foi publicada a Lei nº 14.406, de 12 de julho de 2022, que alterou a Lei nº 12.651/2021 (Código Florestal) e o Decreto-Lei nº 917/1969 (Lei da Aviação Agrícola) para autorizar o …

Foi publicado o Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de …

por Guilherme Medeiros.   Com os grandes portais de notícias sempre propagando uma certa letargia dos poderes públicos no enfrentamento das graves questões nacionais, é um alento saber que o Congresso Nacional …

Foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho a Lei n.º 61/2022 (Legge 17 maggio 2022, n. 61), que contém “Regras para a valorização e promoção dos produtos agrícolas …

Após da edição da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022, a qual abriu crédito extraordinário (no valor de R$ 1.200.000.000,00) para fins de Subvenção Econômica em Operações no …

DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Vigência Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. …

Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados. Em maio de 2022, será celebrado o aniversário …