Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão das Cotas de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de …
Leia mais »Publicado o Decreto que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental
Entenda por que a MP 867/2018 prorrogou apenas o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA
Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão aos …
Leia mais »A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019
“Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser …
Leia mais »Código Comercial: ainda restam armadilhas
por Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini de Salles Luz. A Comissão Especial do Senado aprovou no dia 11/12/2018, o relatório do Novo Código Comercial (PLS nº 487/2013). Houve mudanças, mas, nem por …
Leia mais »A multipropriedade no Direito Agrário – novas perspectivas na exploração do imóvel rural
por Rogério Oliveira Anderson. Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito …
Leia mais »Conheça as novas regras para exportação de animais vivos
A Instrução Normativa 46 atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução. O novo regulamento define parâmetros objetivos …
Leia mais »Portaria do MMA institui procedimento para identificar e calcular áreas de supressão de vegetação autorizadas em conformidade com a lei florestal
“Com foco nos compromissos brasileiros para o clima, o governo federal criou mecanismo que permitirá a diferenciação entre o desmatamento ilegal e o legal. Publicada nesta sexta-feira, Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) …
Leia mais »O advogado é essencial na defesa administrativa também! “Eu apoio o PL 3962/12”
O Portal DireitoAgrário.com passa a endossar a Campanha O advogado é essencial na defesa administrativa também! “Eu apoio o PL 3962/12”, lançada originalmente pelo Portal DireitoAmbiental.com. Assim como acontece nos procedimento administrativos …
Leia mais »Ministério do Meio Ambiente inclui nova situação do CAR: o CAR suspenso
“Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio …
Leia mais »Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27.08.2018 a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é …
Leia mais »