Legislação

Foi publicada a Lei nº 14.609, 20 de junho de 2023, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto. O Sistema de Plantio Direto  é o mais importante programa de agricultura preservacionista do …

Foi publicada com vetos a Lei nº 14.595, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), de forma a regulamentar …

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no …

Transcrevemos notícia publicada pelo MPF: A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) emitiu nota técnica com objeções ao Projeto de Lei 2.963/2019, que pretende …

por Luana Santos Lopes.   O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela regulação da aviação agrícola, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária divulgou em 24 de março de 2023 …

Foi publicada a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos …

Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2022, a Medida Provisória nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022, que altera a legislação da concessão de Florestas Públicas, incluindo o crédito …

Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2022, a Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que altera o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio …

Foi publicada a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de …

por Thiago Marinho Nunes, FCIArb.   Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do Projeto de Lei nº 3.293/2021 de autoria da Exma. Sra. Deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela …