No último dia 08/08/2024, aconteceu em Porto Alegre o tratoraço promovido pelo Movimento SOS Agro RS, reunindo milhares de produtores rurais que reivindicam medidas pelo Governo Federal para recuperação do setor agropecuário …
Leia mais »Sobre o inadimplemento obrigacional e o patrimônio mínimo rural no Anteprojeto do Código Civil
por Mauricio de Freitas Silveira. O Senado recebeu oficialmente no dia 17/04/2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma laboriosa e compromissada comissão de juristas. As sugestões de mudanças e …
Leia mais »Decreto institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União de 16/04/2024 o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis …
Leia mais »Decreto promulga o Protocolo de Nagoia sobre Biodiversidade
O Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023, promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à …
Leia mais »Publicada a nova lei dos agrotóxicos
Foi publicada, com vetos, a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, …
Leia mais »Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – ProAqui
Foi publicado o Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – ProAqui. Em síntese, trata-se de ação de política agrícola …
Leia mais »Promulgada a derrubada dos vetos da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas
O Presidente do Senado Federal promulgou a derrubada dos vetos da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Com isso, pontos vetados como a indicação da data da promulgação da …
Leia mais »Lei altera disposições sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
Foi publicada com vetos a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 …
Leia mais »Decreto institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
Por Albenir Querubini – @albenirquerubini. Foi publicado hoje o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção …
Leia mais »Análise do Projeto de Lei nº 2.757/2022 aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O que salienta a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) quanto ao instituto da ancianidade: “reconhecer e respeitar todos os titulares legítimos e …
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