“Um imóvel localizado em faixa de fronteira, no município de Bom Jesus, região oeste de Santa Catarina, foi declarado de propriedade de sua moradora por usucapião. A decisão do Tribunal Regional Federal …

Programas de Regularização Ambiental (PRAs) devem respeitar características e bioma de cada estado; há inúmeras que ainda precisam ser formuladas. A maioria dos estados que já instituiu os Programas de Regularização Ambiental …

“O produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia pode ser liberado da inscrição do produto no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida é prevista …

“Projeto determina que a localização dos depósitos seja aprovada em consonância com o plano diretor dos municípios e demais leis municipais de parcelamento do solo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou …

“A integração é uma relação contratual pela qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção …

 Não há mais espaço no Brasil para a reforma agrária, disse ontem o sociólogo Zander Navarro, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e …

“A empresa de alimentos Zaeli vai ter que pagar multa por vender farinha feita com milho transgênico sem informar na embalagem que o produto era geneticamente modificado. Na última terça-feira (29/03/2016), o …

“Em audiência da CPI da Funai/Incra nesta quarta-feira, 30, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, denunciou o trabalho de ONGs estrangeiras que atuam junto à causa indígena para desestabilizar os interesses brasileiros. …

Abaixo, disponibilizamos links com cópia integral fac-símile em PDF da Ação Civil Pública que questiona dispositivos do Decreto Estadual nº 52.431, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a implementação …

“Em ação civil pública que, em sentença e no 2º grau, reconheceu-se ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa e dos valores sociais do trabalho a terceirizados, com dano moral coletivo …