Direito Agrário. “O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2463, para suspender os efeitos de parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo …
Leia mais »Contratos agrários: arrematante de imóvel agrário deve indenizar arrendatário pelas benfeitorias existentes
Contrato agrário de arrendamento rural – O Portal DireitoAgrário.com publica o inteiro teor de interessante julgado da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que analisou questão referente ao direito de indenização …
Leia mais »Índices de reajustamento dos contratos agrários
por Albenir Querubini. É comum o agrarista se deparar na prática com a necessidade de revisão (judicial ou consensual) de contratos agrários antigos, especialmente em arrendamentos rurais, deparando-se com a situação …
Leia mais »Licenciamento ambiental da atividade agrária: Liminar suspende emissão de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural-APF no Mato Grosso
“A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em resposta à ação civil pública ajuizada contra o Estado de Mato Grosso exigindo a suspensão dos efeitos do …
Leia mais »Contrato de compra e venda de imóveis: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato
“De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica …
Leia mais »TRF4 edita Súmula sobre dispensa do Ato Declaratório Ambiental – ADA para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR
por Sofia da Silveira Bohrz. No último dia 05 de setembro foi publicada nova Súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, a qual dispensa o Ato Declaratório Ambiental …
Leia mais »Indenização nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária deve considerar o valor do imóvel na data do ajuizamento da ação
“Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal em Dourados, no Mato Grosso do …
Leia mais »Impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar abrange a garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva, decide o TRF4
“’A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva’. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na …
Leia mais »Bem-estar animal: projeto proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais
“Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que …
Leia mais »Conheça o Programa AGROEDUC – o game de Gestão para Jovens no Campo – Cadeia do Leite
O I-UMA (Instituto de Educação no Agronegócio), seguindo sua missão de colaborar e expandir o conhecimento no campo, lança o primeiro curso do Programa AGROEDUC, Gestão para Jovens no Campo – Cadeia …
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