quinta-feira , 25 abril 2024
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Direito Agrário

Publicação avalia se o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR favorece o cumprimento da legislação ambiental prevista pelo Código Florestal

Conheça a obra “O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais“, trabalho realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.

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