por Alexandre Victor Abreu.   Os cerca de 30 mil produtores de queijo artesanal mineiros tiveram uma importante vitória na última semana (19/08/20). Trata-se da assinatura do Decreto nº 48.024/2020 que regulamenta …

Por Gabriela Bertolini* Em termos práticos, o Programa de Regularização Ambiental – PRA, benefício criado a partir do novo Código Florestal, disposto em seu artigo 59 e posteriormente regulamentado nos Decretos 7.830/2012 …

Foi sancionada com vetos a Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020 (Lei Assis Carvalho), que trata de medidas emergenciais de amparo à agricultores familiares em razão das medidas para …

por Thiago Moreira de Carvalho e Paulo Roberto Hupalo.   Atualmente, a produção de erva-mate passa por alguns desafios relacionados a sua comercialização, seja pela falta de produção constante, baixo valor agregado …

por Darcy Walmor Zibetti.   Antecedentes 1- A grande Propriedade Agrária foi introduzida no Brasil pela Coroa Portuguesa através do Sistema Sesmarial que perdurou até a sua suspensão com a Resolução nº …

por Albenir Querubini.                   Quem viaja pelas estradas certamente já deve ter se deparado com a existência de lavouras às margens de rodovias, nas chamadas faixas de domínio. Tal área, que …

por Francisco Torma. Eu falo dele. Você fala dele. O programete da tevê diz que ele é pop. A revista traz suas novidades. Alguns o odeiam. Muitos o amam. Ele não deixa …

por Álvaro Santos.   O STF terminou, no dia 04 de agosto de 2020, o tão aguardado julgamento do RE 796.376 da Repercussão Geral. Nesse recurso, a Corte enfrentou o Tema 796, …

No sétimo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam de um tema que ainda é carecedor de estudos e merece maior atenção da …

por Cláudio Grande Júnior.   Perdeu vigência a MP nº 910/2019, última Medida Provisória que alterava, mais uma vez, a Lei Federal nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização de ocupações em …