por Clairton Kubassewski Gama.   No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4735 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 759.244, …

por Henrique Shigueaki Amano e Washington Carlos de Almeida.   Após longa discussão no judiciário, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de  12 de fevereiro de 2020, no julgamento conjunto da Ação …

por Rogério Reis Devisate.   Grilagem de terras e a MP nº 910/2019 – MP da Regularização Fundiária   O Governo Federal há dias editou a Medida Provisória nº 910/2019, que alvitra …

por José Roberto Reis da Silva.   O presente artigo abordará o processo de aquisição de matéria prima por Usinas Sucroalcooleiras. Será adotada uma abordagem jurídica simples e prática do tema, sem …

por Francisco Torma.   O jurista, por natureza, é um cientista. Isto porque se graduou estudando uma das mais dinâmicas ciências sociais existentes, o Direito. Muito além de um sem fim de …

por Julia Pedroni Batista Bastos.   A cervejaria Backer de Belo Horinzonte – MG, proprietária da marca de cerveja Belorizontina, passa por uma difícil situação após a intoxicação e morte de indivíduos …

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva regularizar ambiental e fiscalmente a produção agrícola, por meio de lavouras mecanizadas, nas Terras Indígenas Rio Formoso, Paresi, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, em …

por Elias Kleberson.    I – INTRODUÇÃO   Como base inicial do Curso de Direito, tomamos conhecimento de que o Direito é uno, indivisível, ou seja, é um sistema estruturado de normas …

por Rogério Reis Devisate.   Introdução É crível que há muitos anos as terras públicas são objeto de ocupação. Este é o primeiro ponto sensível da recém editada Medida Provisória 910/2019, que …

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na …